Quais as Principais ROTINAS e Obrigações do Departamento Pessoal?

RELAÇÃO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E AS NOVAS DECLARAÇÕES DIGITAIS

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I – NOVAS OBRIGAÇÕES DIGITAIS

EFD-Reinf – A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é uma obrigação acessória tributária, utilizada para prestar informações relativas aos impostos retidos na fonte e contribuições previdenciárias não incidentes sobre a folha de pagamento.

DCTFWeb – A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos é uma obrigação acessória que integra o Projeto eSocial, regulamentada pela Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, com a principal finalidade de substituir parte das funcionalidades da GFIP no que tange à apuração dos débitos e créditos previdenciários (INSS) e de outras entidades e fundos (Terceiros).

GRFGTS – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que substituirá a GRF (Guia de Recolhimento do FGTS) e a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).

eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas instituído por meio do Decreto nº 8.373/2014 que tem como finalidade unificar em um único ambiente digital do governo federal as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregadores, contribuintes e órgãos públicos.

**LEMBRETE**

O governo anunciou mudanças no Esocial afim de promover uma modernização em todo sistema com talvez até criação de OUTRA plataforma de envio. Então é importante que acompanhe de perto as notícias oficiais quanto a cronogramas, leiautes, novidades e entre outros assuntos pertinentes através do site Portal Esocial.

CONFIRA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS: 

Tabela Cronograma eSocial e DctfWeb – Atualizado 2021

eSocial: Como alterar do grupo 2 para o 3 de empresas do Simples Nacional

Entenda as NOVAS REGRAS para solicitar o Salário Maternidade

Leia também:

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Como Imprimir a GRF (FGTS) e GPS (INSS) PASSO A PASSO

II – PERIÓDICAS

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional Periódicos

Elaboração da Folha de Pagamento e envio dos eventos ao eSocial

eSocial – Fechamento mensal e apuração do encargos sociais

GFIP/SEFIP – para emissão da guia do FGTS e apuração do INSS/Terceiros

GRFGTS – para emissão da guia do FGTS na vigência do eSocial

DCTFWeb – aplicativo Web para emissão do DARF Previdenciário na vigência do eSocial – prazo até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência do fato gerador das contribuições

EFD-Reinf – deverá ser transmitida até o dia 15 do mês subsequente ao dos fatos geradores, exceto para as entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão prestar as informações no prazo de 2 (dois) dias úteis após a realização do evento

Emissão das guias para recolhimento do FGTS, INSS, IRRF

Emissão das guias dos parcelamentos: FGTS, INSS, IRRF, Adicional do SENAI e REFIS

Guia da Contribuição Adicional do SENAI – para estabelecimentos com mais de 500 empregados (indústria, transportes, comunicações e de pesca)

Atualização cadastral dos vínculos para evitar divergências no envio das informações ao eSocial

 III – NÃO PERIÓDICAS

Admissão dos empregados

Cadastro dos estagiários

Cadastro dos contribuintes (autônomos, diretores, sócios, cooperados etc.) com recebimento de remuneração, produtividade ou pró-labore

ASO – Atestado de Saúde Ocupacional – Exame Médico Admissional

Qualificação cadastral  no portal do eSocial

CAGED Diário/Mensal

Aviso e Recibo de Férias

CAT (comunicação de acidente de trabalho)

Comunicação de férias coletivas

Análise do Cumprimento de Cotas pelas empresas a) Contratação de Aprendiz b) Contratação de PCD (pessoa com deficiência)

Emissão de requerimentos para benefícios previdenciários

Encaminhar cópia da GPS recolhida ao sindicato da categoria

Exame Médico Retorno de Afastamentos Temporários

Exame Médico Mudança de Função

Exame Toxicológico – Motoristas Profissionais – Caged

Parcelamento de débitos FGTS, INSS e IRRF

(PER/Dcomp) – Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação

Rescisão de contrato de trabalho:

1. a) Aviso Prévio
2. b) Exame médico demissional (ASO)
3. c) Emissão da guia do Seguro Desemprego
4. d) PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
5. e) Emissão da GRRF (multas rescisória)
6. f) Chave para liberação do FGTS (Conectividade Social)
7. g) Levantamos dos descontos: Convênios de Saúde e Odontológico, Farmácia, Empréstimos Consignados, Faltas e Atrasos
8. h) Apuração dos proventos variáveis: Horas Extras, Adicional Noturno, Comissões, atrasos/faltas, etc.
9. i) Envio das informações do aviso prévio e do pagamento da rescisão por meio dos eventos do eSocial

CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 2018. IV –

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ANUAIS

Acompanhamento das Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho

Atualização dos Livros e Fichas de Registro de Empregados

Atualização das Carteiras de Trabalho

Férias – programação e concessão

Férias Coletivas – programação

Emissão do DARF IRRF sobre o 13º salário

Emissão da GPS do INSS incidente sobre o 13º salário

Folha de Pagamento do 13º Salário (1ª e 2ª parcelas)

GFIP/SEFIP do 13º Salário

DCTFWeb 13º Salário – até o dia 20 do mês de dezembro

Exame Médico Periódico

PAT – Cadastro e/ou atualização no programa do MTE

DIRF – Elaboração da Declaração

RAIS – Declaração de Informações Sociais

Desoneração da Folha – Manifestar a opção pelo regime

PCMSO, PPRA, LTCAT e demais documentos conforme as NRs do MTE – Renovação e atualização

eSOCIAL “Sem Movimento” – No mês de janeiro de cada ano

EFD-Reinf e DCTFWeb “Sem Movimento”

Produtor Rural – Opção pelo regime de recolhimento do Funrural a partir de 2019

V – NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Cadastro da Matrícula CEI (pessoa física ou jurídica na construção civil) – deve ser realizado junto à Receita Federal no prazo de 30 dias do início da obra

Cadastro Nacional de Obras (CNO) – será utilizado na vigência do eSocial e substituirá o CEI

Comunicação do início de obra de construção civil ao Ministério do Trabalho – obrigação prevista na NR nº 18

DISO Web (comunicação para regularização de obra)

SERO – Serviço Eletrônico de Aferição de Obras na vigência das escriturações digitais

Elaborar e manter atualizado o PCMAT – NR18

Retenção do INSS sobre o valor dos serviços contratados mediante cessão de mão de obra ou empreitada

Vimos então caros colegas de profissão o tanto de rotinas a se cumprir, claro que vai depender do tipo de empresa, porte, regime tributário e entre outros fatores. Cabe a você pegar item por item e pesquisar a fundo mesmo que não vá utilizar mas obtenha o conhecimento necessário sobre o assunto.

Não fique acomodado, sei que a legislação trabalhista é complicada e complexa as vezes de entender mas se esforce a cada dia seja lendo artigos como este ou com vídeos, palestras, treinamentos, workshops e dentre outras formas de obter o aprendizado na area.

Espero que tenha lhe ajudado de alguma forma entender as rotinas do departamento pessoal. Sucesso!

Renato Carvalho Costa – Contador/Consultor

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Acompanhamento de Rotinas Contábeis

Checklist mensal folha+esocial(pt1)

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