Qual evento informar no esocial para Rescisão Complementar por Reajuste Salarial?

dominandoacontabilidade 20 de junho de 2022 Leitura: 1 min

Uma dúvida que o pessoal tem com frequência, se eu tiver que pagar uma diferença de reajuste salarial por Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo referente a uma rescisão como fazer? Subo no evento de desligamento S2299 ou tem alguma outra forma de se fazer?

Vamos lá, primeira coisa a entender:

Não existe a figura de “Rescisão Complementar” no eSocial.

Portanto eventuais pagamentos de diferenças de rescisão devem ser realizados da seguinte forma:

Desligamento ocorreu na vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”

Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, o usuário deverá utilizar os mesmos sistemas do momento do desligamento (GFIP, GRRF…)

Desligamento ocorreu antes da vigência do eSocial: se os valores eram devidos após o desligamento (ex: pagamento retroativo de CCT), o usuário deverá enviar o evento S-2200 com o grupo “desligamento” preenchido.

Informar os valores no evento S-1200 com indicação no grupo “InfoPerAnt”. Não gera encargos no pagamento de tributos e FGTS.

E se a diferença a pagar foi por motivo de erro de cálculo?

Bom, se a diferença decorre de erro no momento da rescisão, aí sim, a empresa irá retificar o evento S-2299, se necessário reabrir a folha primeiro, fazer a retificação e fechar a folha, e dessa forma serão gerados encargos pelo pagamento em atraso;