Prorrogação do contrato de experiência envia para o esocial como retificação ou alteração?

Como sabemos, o manual do eSocial prevê que a prorrogação do contrato de experiência deve ser enviada para o eSocial no próximo dia útil ao vencimento do primeiro período.

 

E aqui, já abro uma discussão com relação as empresas que enviam a prorrogação junto com os dias do contrato inicial, exemplo: 45 + 45 dias, e já pede para o empregado assinar a prorrogação logo na admissão.

 

 

E caso você faça dessa forma, lá dentro do portal do eSocial vai estar constando a data final dos últimos 45 dias e não do primeiro?

 

Pois é, então se você nunca prestou atenção nisso, faça o envio e depois confere lá no portal que você vai ver.

 

Aí, se por um acaso a empresa queira realizar a demissão dentro dos primeiros 45 dias, você vai ter que indenizar metade dos dias (dos 90 dias) que faltaria para finalizar o contrato, afinal, o contrato foi feito de 90 dias e não de 45 dias.

 

Mais essa é uma discussão para outro post!

 

Voltando ao assunto da retificação e prorrogação, meus queridos, é simples:

 

Retificação: é quando você enviou alguma informação errada e depois ajustou, então vai enviar como retificação.

Alteração: é quando você vai mudar algo a partir daquela data para frente. Ou seja, a informação anterior permanece, e a alteração começa a valer dali pra frente!

 

Então, quando trata de prorrogação de contrato de experiência, você deve enviar como alteração, porque se você enviar como retificação, é como estivesse ajustando uma informação que você enviou errada.

 

Ok?

 

Conteúdo por: Fran Menezes

Contadora e Consultora Trabalhista