ESOCIAL: Fique Atento aos CNPJ’s Despersonalizados – Veja como proceder corretamente!
O eSocial passou a aplicar na sua versão Simplificada uma nova regra de validação no evento S-1000 e demais eventos não periódicos e periódicos, assim como também no Fechamento (S-1299).
Esta regra não permite a recepção dos eventos quando o contribuinte estiver cadastrado na base de dados da Receita Federal com a Natureza Jurídica 119-8, 131-7, 132-5, 133-3, 212-7, 221-6, 228-3, 303-4, 310-7, 321-2, 323-9, 324-7, 329-8, 402-2, 408-1, 409-0, 411-1 ou 412-0.
*E O QUE SIGNIFICA ISSO?*Se ao consultar o cartão CNPJ na base de dados da Receita Federal, você comprovar que a inscrição é de alguma destas Naturezas Jurídicas descritas acima, significa que este CNPJ é despersonalizado, ou seja, não tem personalidade jurídica e nada quanto a esta inscrição deve ser declarado no eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb.
*E COMO DECLARAR AS INFORMAÇÕES AO eSOCIAL/DCTFWeb?*As pessoas físicas que exercem atividade econômica, ainda que possuam CNPJ, e que contratem segurados, devem utilizar o CAEPF (antiga matrícula CEI), como estabelecimento vinculado ao seu CPF.
Alguns exemplos que estão nessa situação: contribuinte individual (natureza jurídica 408-1), o produtor rural pessoa física (natureza jurídica 412-0), o segurado especial (natureza jurídica 402-2), o produtor rural pessoa física encarregado de contratar e gerir empregados de consórcios simplificados de empregadores rurais (natureza jurídica 228-3) e o titular de cartório (natureza jurídica 303-4).
Para as obras de construção civil, o declarante deve utilizar o CNO como estabelecimento ou lotação tributária, vinculados a um CNPJ ou a um CPF.
As SCP’s (Sociedades em Cota de Participação) também estão nessa situação de ente despersonalizado e não devem enviar nada.
*DICA:* Se foi enviado algo no CNPJ destes contribuintes ao eSocial, exclua e envie no CPF/CAEPF correto.
*ATENÇÃO:*Esta mesma regra de validação será em breve aplicada também na EFD-Reinf, então nem perca seu tempo enviando qualquer informação destes CNPJ’s Despersonalizados à EFD-Reinf.Crédito conteúdo: Jení Carla – Equipe Atua DP
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Estou com um caso que o CNPJ foi despersonalizado, mas havia registro de empregados em aberto, como encerro o vinculo deste empregado, se no portal do e-Social não permite entrar no sistema?
Obrigado.