Como apurar os valores de SALÁRIO-MATERNIDADE e SALÁRIO-FAMÍLIA na DCTFWeb?

Hoje vamos esclarecer uma dúvida que tem tirado o sono de muitos agora com a entrada da DCTFWeb para o grupo 3:

Primeiro temos que entender que existem duas regras distintas:

 

Valores de Salário-Maternidade e Salário-Família do próprio mês e

Saldos de salário-maternidade e salário-família de competências anteriores.

 

Salário-Maternidade e Salário-Família do próprio mês

 

Os valores serão deduzidos automaticamente na DCTFWeb, de acordo com o informado no eSocial. Não mudou nada em relação à Sefip. Para isso, é necessário que as incidências de ambas as rubricas estejam corretas.

 

Salário-Família = natureza 1409 e incidência de INSS 51

Salário-Maternidade = verifique o item 7.2 do evento S-1010, no Manual do eSocial, com os códigos e incidências para cada situação.

 

Saldos de salário-maternidade e salário-família de competências anteriores

 

 

A Pollyzinha é a única empregada da empresa “Tudo Sobra pro DP” e recebe um salário de R$ 10.000,00. Pollyzinha está afastada por licença-maternidade, então teremos:

 

Salário-Maternidade: R$ 10.000,00

Desconto de INSS: R$ 751,97

Valor compensado na DCTFWeb: R$ 751,97

Saldo da maternidade: R$ 10.000,00 – R$ 751,97 = R$ 9.248,03

 

A empresa pode abater os valores de salário-família e maternidade em toda a DCTFWeb, incluindo nos valores de terceiros. No exemplo trata-se de uma empresa do Simples com 1 empregada só, por isso foi abatida apenas no INSS dela (não tinha outro para abater rs).

 

Esse saldo a empresa poderia lançar na Sefip como “compensação” mesmo após o fim da maternidade. Agora na DCTFWeb não é possível usar esse saldo. E isso está previsto na IN RFB 1.717/2017:

 

Art. 62-A. Na hipótese de utilização do eSocial para apuração das contribuições a que se referem os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 2007, a empresa poderá deduzir das contribuições devidas na respectiva competência os valores de quotas de salário-família e salário-maternidade pagos a segurados a seu serviço.

 

§ 2º Depois de efetuada a dedução a que se refere o caput, na hipótese de remanescer saldo em favor da empresa, este poderá ser objeto de pedido de reembolso.

 

Art. 76. Além das hipóteses previstas nas leis específicas de cada tributo e no art. 75, a compensação é vedada e será considerada não declarada quando tiver por objeto:

 

XV – os valores de quotas de salário-família e de salário-maternidade.

 

Ou seja, sobrou saldo precisa fazer PEDIDO DE REEMBOLSO, sendo:

 

Per/DComp PGD para saldo de competências anteriores a DCTFWeb;

Per/DComp Web para saldo de competências posteriores a DCTFWeb.

 

Conteúdo por:

Guilherme Santos

Professor e Consultor Trabalhista