Agenda Tributária Maio/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

dominandoacontabilidade 3 de maio de 2023 Leitura: 3 min

Confira Agenda Tributária do mês de Maio/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Além das obrigações deste mês, fique atento as NOVIDADES e ATUALIZAÇÕES, confira:

✅ Atualização do Salário Mínimo para R$1.320,00

✅ Atualização da Tabela e Cálculo de IRRF a partir de MAIO/2023; (Acompanhe nosso blog que iremos disponibilizar artigo explicando)

✅ Atualização das Tabelas de INSS e SF, devido aumento do salário mínimo (aguardar publicação).

✅ IRRF emitido pelo DARF Unificado da DCTFWeb.

05/05 – Sexta-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários, inclusive dos domésticos ref. a 04/2023.

ATENÇÃO: o 5º dia útil é 06/05, Sábado. No entanto, recomendamos que os pagamentos sejam antecipados.

Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS.

Vencimento FGTS mensal ref. a 04/2023

Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI

15/05 – Segunda-Feira

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

Transmissão da EFD-Reinf

Transmissão da DCTF-WEB

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 04/2023 (Grupo 1, 2 e 3)

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Março/2023)

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (Ref.: Janeiro a Março/2023)

Após leitura, recomendamos que LEIA TAMBÉM:

Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

[PLANILHA GRATUITA] – Modelo Balanço Patrimonial, DRE, DMPL, DFC e Análise das Demonstrações

[PLANILHA GRATUITA] Planejamento Tributário – Comparativo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

19/05 – Sexta-feira

Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 04/2023

Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 04/2023

Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 04/2023

22/05 – Segunda-feira

Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Abril/2023)

Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Março/2023)

25/05 – Quinta-feira

PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 04/2023.

31/05 – Quarta-Feira

Prazo para apresentação do comprovante escolar de filhos e equiparados, a partir dos 4 anos, para fins de renovação do salário-família (Art. 363, IX, § 4º, II da IN PRES/INSS nº 128/2022).

Prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

✅ Prazo para entrega do SPED CONTÁBIL – ECD Ref.ao Ano-calendário de 2022

✅ Prazo para entrega do DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o
Microempreendedor Individual Ref.ao Ano-calendário de 2022

Vencimento 2ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 1º trimestre de 2023.

DOI – Declaração sobre operações imobiliária (Período de Apuração: 04/2023)

DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (Período de Apuração: 04/2023)

PONTO IMPORTANTE:

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal