A empresa deu o aviso prévio trabalhado, mas o empregado não quis cumprir, o que fazer?

 

Vamos ver o que diz a súmula 276 do TST:

 

“O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de haver o prestador dos serviços obtido novo emprego”.

 

Mais o que isso quer dizer Fran? Esclarece isso pra mim!

 

Conforme a referida súmula menciona, o aviso prévio é um direito irrenunciável, ou seja, o empregado não tem escolha, cabendo apenas ao empregador essa decisão, e mesmo se o empregado pedir a dispensa do cumprimento, isso não exime o empregador de pagar a respectiva indenização, salvo se o empregado obter novo emprego.

 

Então isso quer dizer que se o empregador forneceu o aviso prévio trabalhado ao empregado, ele é obrigado a cumprir, só não será obrigado a cumprir, se no decorrer do aviso prévio, esse empregado conseguir comprovar que conseguiu novo emprego.

 

Assim, o empregador não é obrigado a indenizar o restante dos dias do aviso e nem pode descontar do empregado.

 

Mas se ele não obteve novo emprego, então o período de aviso prévio não cumprido será descontado como faltas injustificadas.

 

Porém, o período de redução de 2h na jornada ou de sair 7 dias antes do término do aviso, que é facultado ao empregado escolher em caso de demissão, há entendimento que não deverá ser descontado, pois é um direito do empregado mencionado no artigo 488 da CLT.

 

Então deixe o empregado ciente que ele ficará com faltas em caso de não comparecimento, como também essas faltas poderão ser deduzidas nas férias e décimo terceiro.

 

Ok?

 

Um beijo

Fran Menezes

Contadora e Consultora Trabalhista