Trabalhista

Principais Dúvidas Esclarecidas – Comunicação no empregador web da Redução Salarial e Suspensão

dominandoacontabilidade dominandoacontabilidade 15 de abril de 2020 Leitura: 8 min

onde tirar dúvida sobre empregador web redução salarial

Foi realizado ontem uma reunião entre DATAPREV, Empresas de Software contábil e demais representantes para esclarecer as principais dúvidas sobre a comunicação das informações no portal do empregador web – Redução Salarial e Suspensão de Contrato, confira:

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Após importar o arquivo csv gerado pelo sistema, não há como visualizar o status de processamento. E como fica a consulta com o certificado de procuração?

Resposta: Garanta que você importou o arquivo e que recebeu a mensagem: “A importação do arquivo foi realizada com sucesso. Total de requerimentos importados: 1”.

Não há protocolo pra imprimir, apenas essa mensagem e depois acompanhe na consulta o processamento do seu requerimento. Tente reconsultar o processamento dentro de algumas horas.

Por enquanto tente consultar com o certificado da empresa e não do Procurador. É necessário que o requerimento apareça nessa consulta do EmpregadorWeb.

É possível consultar no EmpregadorWeb os arquivos enviados. Se aparecer na consulta de arquivos, é sinal de que o arquivo foi recebido com sucesso.

Os acordos via arquivo são inseridos na base posteriormente, quando uma rotina roda buscando todos os arquivos importados. Somente após essa execução, será possível consultar os acordos enviados por arquivo na funcionalidade Consultar BEM. O processamento é assíncrono e só depois de processado dá pra consultar cada acordo.

Deve-se, inclusive, acompanhar o status após o processamento, para ver se o pagamento do benefício será efetuado. O empregado poderá acompanhar esse processamento pela CTPS Digital.

Pendências:

◆ Melhorar as informações da tela de consulta;

◆ Colocar avisos genéricos que precisa aguardar o prazo de processamento;

◆ Poder consultar pelo certificado de procuração.

Qual o tempo de processamento?

Resposta: O processamento para que apareça na consulta é questão de horas, mas o retorno do processamento leva mais tempo. Para essa primeira remessa de requerimentos que o Governo recebeu para pagar Benefícios até dia 05 devem ser enviados até dia 20 ao banco.

Conta bancária – empregados sem ter informado conta bancária como receberão? Como saberão?

Resposta: O empregador vai informar a conta corrente, caso essa informação venha em branco, o Governo não poderá fazer o pagamento, caso essa conta venha errada, o Governo também não poderá fazer o pagamento.

O que é uma conta errada: conta já encerrada, conta no nome do cônjuge, conta salário, tudo isso impede o crédito na conta informada.

Nesses casos o valor será direcionado para uma conta digital, conforme segue: Conta na CAIXA: quem indicou conta da CAIXA e quem for trabalhador intermitente Conta no Banco do Brasil: quem não indicou conta ou indicou outro banco (BB fará TED) Caso a CAIXA não consiga abrir a conta, será encaminhado ao cartão cidadão.

Essas contas digitais aceitam livre movimentação. Serão aceitos apenas BANCOS que constam na lista oficial da FEBRABAN (Nubank não está na lista).

PODE INFORMAR CONTA SALÁRIO?

Não.. Quem não tem conta corrente ou poupança pode enviar o arquivo com essas informações em branco. O Ministério da Economia irá criar uma conta digital para esses empregados.

Por que não consigo informar a conta da Nubank?

A Nubank não está na lista de bancos da Febraban, por isso não é possível informar. Somente são aceitos bancos que tenha código Febraban.

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Como será a retificação do arquivo? Quais são os campos chaves? Se informou algo errado, como corrigir? Se enviou várias vezes, sobrepõe?

Resposta: Chave CNPJ + CPF + Data admissão.

Enquanto o arquivo não for processado, o último arquivo sobrepõe os anteriores. Depois de processado, o acerto se dará apenas no próximo mês.

Qualquer informação enviada após o prazo faltando 10 dias para pagamento não será considerado para esse mês, e sim para o próximo.

Errei na informação do faturamento da empresa. E agora?

Resposta: Conforme informado no momento em que é acessado, essa informação é irreversível. Até o momento a Dataprev não informou se será permitido algum ajuste para quem ainda não fez o envio de nenhum pedido de benefício.

Como faz a exclusão do requerimento?

Resposta: Governo vai dar uma solução para isso até quinta-feira, dia 16/04.

Não lembro login/senha de acesso do Empregador Web. Como faço para recuperar?

Resposta: Você pode solicitar uma nova senha, se lembrar o usuário. Caso não lembre nem isso, será necessário entrar em contato com o 158 ou através de email para redefinir o usuário. Emails: empregadorweb@mte.gov.br ou empregadorweb.cgsap@mte.gov.br

Como prorrogar o pedido de redução ou suspensão?

Resposta: Deve ser enviado uma nova informação, com a mesma data de início, mas com o acréscimo dos dias. Ex.: Foi enviado 30 dias e a empresa quer prorrogar por mais 30. Envie um novo, com o mesmo início, mas com 60 dias de duração.

Como antecipar o retorno do pedido de suspensão ou redução?

Resposta: Deve ser enviado uma nova informação, com a mesma data de início, mas com a quantidade de dias com a redução. Ex.: Foi enviado 60 dias e a empresa quer antecipar o retorno. Envie um novo, com o mesmo início, mas com menos dias, considerando a data de retorno. Mas atenção! Caso o benefício já tenha sido processado, referente ao período, poderá acarretar em devolução do valor pago ao empregado pelo Governo, assim como é hoje com o Seguro Desemprego.

Sabemos que o pagamento ocorre em 30 dias, mas quais as regras de proporcionalidade?

Resposta: Sempre se fará o pagamento considerando 30 dias ou menos, em caso de redução. Não é feito o cálculo por referência e sim fração de 30 dias.

Estagiário/Aposentado não tem direito, mas se enviar o que ocorre?

Resposta: Não receberá o beneQcio por parte do Governo, será descartado.

Se num lote alguns empregados forem rejeitados, outros podem ser processados?

Resposta: Sim, a análise do Governo será com base em cada empregado importado.

Essa análise está sendo feita essa semana.

Etapas: Validação > Recebimento > Processamento > Notificação > Liberação pagamento > Crédito em conta

Como informo 2 processos para o mesmo empregado em contratos distintos?

Resposta: Ficou pendente para a DataPrev tratar.

Admitidos em abril levo o que no último salário?

Resposta: Admitidos após 01/04/2020 não tem direito ao Benefício em abril. Será especificado em Portaria.

O que devo informar em maior remuneração?

Resposta: Governo irá considerar a mesma base do CNIS, será a média dos últimos 3 meses.

O que enviamos no arquivo será usado apenas para contraprova em caso de recurso. Se foi admitido em março será considerado o salário mínimo, já que não há valor na base do CNIS.

Quais são os batimentos/validações feitos pelo Governo para saber se haverá o pagamento do benefício ou não?

Resposta: Todas as validações são feitas em relação a base de dados do CNIS. Inclusive os valores dos últimos 3 salários serão utilizados também da Base CNIS (eSocial ou Sefip).

Como informar a rescisão caso ela ocorra?

Resposta: Faz o cessamento do benefício com data antecipada. O envio da rescisão é enviada apenas para o eSocial.

O CNO deve ser preenchido para os casos de obra parcial e obra subempreitada?

Resposta: Não precisa preencher, será desconsiderado. Apenas em caso especifico de obra própria.

Porque limitaram a suspensão em no mínimo 15 dias?

Resposta: Por uma restrição operacional da Secretaria do Trabalho, para evitar períodos muito picados.

O prazo inicial de 10 dias será cumprido pelo Governo?

Resposta: Para esse primeiro processamento será considerado até dia 20/04/2020. Essa tolerância será publicada em Portaria entre 15 e 17 de abril.

Vai ter alguma publicação de normas por parte do Governo para esclarecer a informação ao Portal?

Resposta: Será publicada uma PORTARIA entre dias 15 e 17 de abril.

Como empregador doméstico faz o requerimento do Benefício?

Resposta: Os Domésticos não utilizam o empregador web e sim o hrps://servicos.mte.gov.br.

Da mesma forma os empregadores pessoas físicas.

Como o empregado será informado do status do pagamento?

Resposta: Através da CTPS Digital.

Alguns arquivos estão aparecendo com o status de Rejeitados. Porque?

Resposta: Alguns arquivos importados até 13/04 estão retornando como “Rejeitados”, mas a DataPrev já está analisando essa situação, que deve ter ocorrido por conta da mudança de leiaute 1.0 para 2.0.

O meu arquivo foi processado. Fui consultar os dados e os salários estão incorretos. O que pode ter ocorrido? Devo enviar novamente?

Resposta: Essa situação também já foi enviada para análise da Dataprev, pois já foi verificado que o sistema está incluindo dois zeros no final do salário, exemplo: Era 1.510,00 e está 151.000,00. Por ora, aguardem a Dataprev se manifestar.

 

Informações da Reunião das Empresas de Software com a Dataprev

Alterdata Software

Obs.: Sairá uma portaria documentando tudo. 

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A falta de conhecimento e as constantes mudanças na legislação trabalhista têm deixado muitos profissionais inseguros, sem saber qual caminho seguir.

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Sucesso e bons estudos! 😉

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42 Comentários

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  1. amigos, o esocial não esta parametrizando para gerar um evento com base na suspensão por mp 936.. sendo assim, não gera o disparo do evento pelo esocial, o que faz com que a ctps digital não atualie com esta informação, correto? como fica ?

    Responder

    • Bruno,

      Sim está acontecendo isto, alguns arquivos importados até 13/04 estão retornando como “Rejeitados”, mas a DataPrev já está analisando essa situação, que deve ter ocorrido por conta da mudança de leiaute 1.0 para 2.0.

      Responder

      • Boa Tarde!!

        Mesmo nesse novo layout 2.0 está apresentando esse problema.
        Estou preocupado em perder o prazo e ninguém receber. Pode acontecer??
        Uma outra empresa não está esperando e tá cadastrando os funcionários manual. Pode gerar conflito??

        Responder

        • Acho difícil de acontecer porque está tendo muitos casos parecido e outros problemas e pelo que sabemos o DATAPREV está realizando todos os dias ajustes.

          Responder

  4. Fiz pedidos de suspensão e redução de jornada de Trabalho no dia 09/04/2020. E ainda eles constam como ‘NÃO” na coluna de Processado. Demora quanto tempo para processar?

    Ou preciso enviar de novo essas informações?

    Responder

  5. Enviei arquivos ontem 16/04/2020 e o retorno foi rejeitado? Só eu estou tendo esse problema? Preciso reenviar?

    Tentei recuperar loghin e senha do empregador web nos e-mail postados mas obtive o seguinte retorno: empregadorweb.cgsap@mte.gov.br
    O endereço de email que você inseriu não pôde ser encontrado. Verifique o endereço de email do destinatário e tente reenviar a mensagem. Se o problema persistir, contate a assistência técnica.
    empregadorweb@mte.gov.br
    O endereço de email que você inseriu não pôde ser encontrado. Verifique o endereço de email do destinatário e tente reenviar a mensagem. Se o problema persistir, contate a assistência técnica

    Responder

    • Janine,

      Não há necessidade de reenvio por enquanto, alguns arquivos importados estão realmente retornando como “Rejeitados”, mas a DataPrev já está analisando essa situação, que deve ter ocorrido por conta da mudança de leiaute 1.0 para 2.0.

      Responder

  6. Fiz o envio em 15/04 de funcionários apenas das filiais , na hora apareceu como arquivo validado com sucesso, depois não consegui visualizar o arquivo importado .

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  7. Fiz de uma matriz e 5 filiais , todas contam como processadas, mas quando analiso pelo CPF aparece que não processou , mas nas filiais não aparecem os funcionários que enviei só aparece a quantidade igual de funcionários da matriz e não é a mesma da filial , não sei mais o que fazer .

    Responder

    • Mariana,

      Só lembrando que deverá utilizar o certificado da empresa e não da contabilidade. A DATAPREV está fazendo ajustes para que possa ser utilizado o certificado da contabilidade como opção de procurador.
      Outra causa pode ser que o portal está passando por diversos ajustes, para acelerar todo processo. Tente fazer novas consultas na segunda. Caso o problema persista tente entrar em contato no 158, tá demorando bastante devido o número de solicitações.
      Acredito que semana que vem sairá uma portaria esclarecendo mais informações e procedimentos.

      Responder

      • Ok, obrigada pelo retorno, estou utilizando o certificado da própria empresa e importando o arquivo do meu sistema da folha, que está totalmente de acordo com o layout do empregador web, li em outro post uma pessoa falando que fez manualmente e os arquivos foram processados, será que isso está acontecendo mesmo ?
        Alguém sabe se teve algum caso que já deu certo?

        Responder

  8. Pessoal, vcs estão sabendo de alguma novidade sobre o assunto
    Estou com alguns arquivos processados mas dizendo que foi processado com erros

    Responder

    • Boa tarde. Depois de muito pesquisar e bater a cabeca com o empregador web achei li que se vc fez o cadastro manualmente no primeiro envio, na prorrogacao tera que enviar o ARQUIVO BEM e vice e versa. Eu fiz uma suspensao de 30 atraves de cadastro. Depois tentei novamente por cadastro e todas as vezes deu erro. Mandei por arquivo e deu certo. Absurdo isso mas deu certo para todos.

      Responder

  9. Boa tarde!

    Importei uma planilha na sexta 17/04 e hoje quando fui consultar, os campos correspondentes aos salários dos empregados está sendo apresentado incorretamente, por conta das casas decimais. Soube que a DataPrev já está avaliando e em breve isto será corrigido, mas até o momento não encontrei nada sobre a resolução do assunto. Mais alguém nessa situação?

    Responder

  11. No caso se erro da informação do faturamento da empresa no Empregador Web, Não será possível retificar pelo site, porém para fins de cálculo do benefício o Portal do Empregador Web não utilizará a informação. Serão utilizados os valores informados no ECF. Essa informação procede?

    Responder

  13. Boa tarde, quanto acesso a empresa meu arquivo do BEM aparece processado, quando vou na aba consultar e coloco o CPF do funcionário este aparece processado não, alguém com esse problema e os números de erro são os mesmos que a quantidade de funcionário, já não sei o que fazer as empresas cobrando

    Responder

  14. Boa tarde!
    Poderia me tirar uma Dúvida?
    Enviei a suspensão de um funcionário porém o funcionário entrou em afastamento pelo INSS, como faço pra excluir a suspensão já que não tem essa opção no Empregador WEB?

    Responder

    • Gisele,

      Pois é por enquanto ainda não tem esta opção de exclusão. O que pode ser feito é você aguardar estes ajustes do DATAPREV que não sabemos a data exata de quando irá ocorrer. O que comentam é que está previsto para dia 17/05 ajustarem tudo. Outra alternativa é tentar ligar no 158 mas já adianto que tá muito difícil o contato.

      Responder

  15. Tenho uma domestica. Acessei o site do ministério da economia, cadastrei como empregador…. Digitei os dados necessários para o pedido de suspensão por 60 dias. acontece que depois que processou, veio mensagens de notificações: tipo: não tem vínculo e data do acordo. Quando fui analisar descobri que ao invés de digitar o número do PIS , digitei o numero do NIS(domestica não tem há anos) e a data do acordo. Só que agora acessando para retificar estas informações, não tem em lugar nenhum a possibilidade de retificar. Poderiam me ajudar, qual o caminho que devo fazer, se tem como retificar….
    Desde já agradeço

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  16. bom dia!
    estamos com dificuldades de envio da antecipação do encerramento do contrato de suspensão, enviamos novo arquivo com a data inicial e a data efetiva do retorno antecipado do funcionário, mas no entanto, o empregador web rejeita dizendo que já foi processado o primeiro requerimento e não pode alterar. como proceder? obrigado.

    Responder

  17. A empresa optou inicialmente por redução de jornada e salario. De 16/04/2020 até 01/05/2020- passamos o arquivo.
    No dia 02/05/2020 – fez uma nova opção de contrato suspenso.
    O que aconteceu com o meu primeiro arquivo, os empregados não irão receber estes 15 dias iniciais ???
    Me ajudem !!!!!

    Responder

  19. O contator ao informar os meu dados ao dataprev aí no empregador web para receber o auxílio informou o CNPJ de outra empre e não a que eu trabalho e agora ?

    Responder