eSocial: Empresas apenas com pró-labore como funciona, quais eventos enviar e como fica em relação a DCTFWeb?

dominandoacontabilidade 21 de junho de 2021 Leitura: 1 min

Muitos estão com dúvida com relação as empresas que não têm empregados, apenas pró-laboristas. Vamos lá!

Primeiro ponto: se tem pró-labore, tem remuneração. Logo, não é SEM MOVIMENTO. Tem remuneração, tem data de pagamento e tem que fazer o fechamento.

Quais eventos enviar no esocial para empresas com pró-labore?

S-1200 – Remuneração;
S-1210 – Pagamento; e
S-1299 – Fechamento do mês.

Como fica a substituição da GFIP pela DCTFWeb?

Bom, a IN nº 2.005/2021 determina:

Art. 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.

Ou seja, para fins previdenciários, a DCTFWeb já substituiu a GFIP.

Quando a empresa é obrigada a continuar enviando GFIP?

Quando tem FGTS a pagar. Logo, as empresas que têm empregados, precisam manter o envio da GFIP para gerar a GRF.

E as empresas que só têm pró-labore como fica em relação a DCTFWeb?

Essas não têm FGTS a pagar, logo, a partir do início da obrigatoriedade na DCTFWeb, já estarão dispensadas de enviar a GFIP!

Fique atento!

Já estão obrigadas à DCTFWeb as empresas pertencentes ao:

Grupo 1 – Todas.

Grupo 2.A – Pertencentes ao grupo 2 que faturaram acima de 4.8mi em 2017.

Grupo 2.B.1 – Pertencentes ao grupo 2 que faturaram abaixo de 4.8mi em 2017, mas optaram pela antecipação da DCTFWeb, com início na competência 03/2021.

As demais empresas do Grupo 2 e as do Grupo 3 entrarão na competência julho/2021, entrega até 13/08/2021.

Estamos entendidos?

Crédito Conteúdo: Iris Caroline de Souza – Professora e Consultora Trabalhista