É obrigatório assinar o cartão de ponto?

dominandoacontabilidade 9 de fevereiro de 2022 Leitura: 1 min

Muitos tem dúvidas se é obrigatório ou não o empregado assinar o cartão de ponto, pois é, vamos falar sobre isso hoje?

Pois bem, não possuímos nenhuma legislação trabalhista que obrigue o empregado a assinar o cartão de ponto, independente do sistema adotado pelo empregador.

Contudo, sempre recomendo que o empregado assine, isso porque, o entendimento nos tribunais trabalhistas tem sido no sentido de que a assinatura no cartão de ponto valida o documento, e com isso, o empregado não tem como alegar que o horário ali mencionado não seja verdadeiro, já que ele assinou, servindo como prova documental da sua jornada laboral.

Então a empresa poderá exigir a assinatura do empregado no registro de ponto, resguardando-se de eventuais questionamentos futuros, principalmente de reclamações trabalhistas.

Melhor prevenir sempre né?!

Me diz aqui, na sua empresa sempre assinam ou não?

Conteúdo por:

Fran Menezes

Contadora e Consultora Trabalhista