Como fazer doações a fundos sociais por meio da declaração do imposto de renda?

Uma das possibilidades para o contribuinte que quer fazer o valor pago em impostos ser direcionado a quem mais precisa é doar uma parte do tributo devido a instituições beneficentes.

Isso é possível por meio da entrega do modelo completo, que permite direcionar 6% do imposto devido a fundos federais, estaduais ou municipais de apoio a crianças, adolescentes e idosos.

O contador Leonardo David de Oliveira Mihsen, membro da Comissão Nacional do Imposto de Renda da Pessoa Física, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), alerta, antes de tudo, que a porcentagem se refere ao imposto devido, diferente do valor a pagar.

O imposto devido é calculado pelo programa da Receita Federal considerando os rendimentos tributáveis e as deduções informadas na declaração completa.

O tributo a pagar, por outro lado, é a diferença entre o imposto devido e o imposto já pago ao longo do ano, e que é exibido pelo programa na aba ‘Resumo da Declaração’”, explica o especialista.

Quando o contribuinte deseja fazer a doação, ele pode direcionar até 3% do imposto devido a fundos ligados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e mais 3% a fundos de apoio aos Conselhos do Idoso. É possível indicar a qual tipo de fundo se deseja destinar a doação (federal, estadual ou municipal).

“Essa prática é muito importante para as instituições, que têm nas doações feitas pela declaração de IRPF uma das principais formas de captação de recursos. É uma ação de cidadania que visa ajudar esse público mais vulnerável”, explica o contador Leonardo.

Além disso, quem já realizou doações a fundos desse tipo ou, ainda, de incentivo à cultura, à atividade audiovisual ou ao desporto, em 2021, pode abater os valores – no limite de 6% – do imposto devido (também pelo modelo completo de declaração). Para isso, é preciso indicar os valores na ficha “Doações Efetuadas”.

A declaração deste ano deve ser entregue entre 7 de março e 29 de abril.

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Como fazer a doação pela declaração do Imposto de Renda?

Para realizar a doação a fundos sociais, é preciso acessar a ficha “Doações diretamente na declaração”. Após clicar em “Novo”, deve-se selecionar a qual tipo de fundo a doação será direcionada. Na sequência, basta indicar se o tipo de fundo é federal, estadual ou municipal. O campo CNPJ será preenchido automaticamente.

Para preencher o valor desejado, é preciso ficar atento ao limite indicado pelo programa no campo à direita. Isso porque o programa/sistema considera o limite de 3% para fundos ligados ao ECA e de 3% para fundos de apoio ao idoso.

Após preencher, caso o contribuinte tenha a intenção de fazer novas doações para fundos diferentes, ou de tipos ou locais diferentes, é necessário repetir as operações.

O pagamento do documento de arrecadação (Darf) é específico para cada doação, ou seja, caso o contribuinte queira utilizar seu limite de doações, ele terá três Darfs a pagar: o do imposto a pagar, o da doação aos fundos ligados ao ECA e o da doação aos fundos de apoio aos Conselhos do Idoso.

Os Darfs de doações devem ser pagos no dia do vencimento da primeira parcela ou parcela única do imposto, que é 29 de abril. Neste ano, uma novidade é a possibilidade de quitação do Darf via PIX.

Recomendamos que você opte pelo fundo estadual ou municipal, por não estarem sujeitos ao teto de gasto. Além disso, os recursos são direcionados para ações mais próximas a você.

Conteúdo por: CFC – Agência Apex

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