Atenção! Não será mais necessário procuração para envio da SEFIP de arquivos extemporâneos – Entenda!
Com a nova atualização do Manual Operacional CNS/ICP foi comunicado o seguinte:
> Que os arquivos extemporâneos (ou seja, competências a partir de 5 meses anteriores à competência atual) SEM MOVIMENTO não vão precisar de Procuração para enviar.
Sabemos que hoje, se você for enviar um arquivo SEFIP por exemplo de 03/2021 irá exigir a procuração (e para isso cliente deverá ter o certificado digital).
Mas com essa atualização, se a empresa for Sem Movimento não precisará comprar certificado digital, basta que envie pelo certificado de terceiros, como por exemplo, da contabilidade colocando no campo RESPONSÁVEL da SEFIP os dados do certificado que está utilizando para envio.
Isso é uma solução para um dos problemas que vieram com a nova versão- V2. (Não importa a competência, consegue enviar sem procuração se for sem movimento).
Relembrando: Para competência atual e as 5 anteriores mesmo com movimento não precisa do certificado digital/ procuração para envio, as demais, sim.> A regra acima também se aplica para SEFIP com código do FGTS ( 300, 307, 317 e 327) – esses códigos também não precisam ter procuração.
> Muita gente ainda questiona se tem problema continuar usando a versão antiga – NÃO! Enquanto funcionar pode usar. Somente a competência atual + 5 competências anteriores que conseguirá transmitir na versão antiga ( para as extemporâneas somente na V2).
Ou seja, quer enviar 06/2022 pela versão antiga? Pode mandar tranquilamente.
> Se tentar enviar e der erro, pode solicitar a liberação da CND via Processo Digital- eCac/ Regularidade/ CND- por ausência de GFIP sem movimento e sem certificado digital, pois o manual mesmo desobriga.
RESUMINDO
SEFIP COM MOVIMENTO:~ Para competência atual + 5 anteriores = Não precisa de certificado/procuração ~
~ Para competências extemporâneas ( mais de 5 meses atrás) precisa de certificado/procuração
SEFIP SEM MOVIMENTO:Não precisa de certificado digital ou procuração independentemente da competência.
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Crédito conteúdo: Eb Treinamentos
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3 Comentários
Olá, Nobre!
Parabéns pelo conteúdo.
Como seria o procedimento para obtenção da CND no eCAC apesar da ausência da GFIP, ainda que sem movimento?
Obrigado.
Com a nova atualizaçao da SEFIP em 2024 como fica esta solicitando a procuraçao para envio, sera que ira ser atualizada?
Com a nova atualização da SEFIP em 2024 como fica esta solicitando a procuração para envio, será que ira ser atualizada? Como fica