Agenda Tributária Maio/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

Confira Agenda Tributária do mês de Maio/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Além das obrigações deste mês, fique atento as NOVIDADES e ATUALIZAÇÕES, confira: 

✅ Atualização do Salário Mínimo para R$1.320,00

✅ Atualização da Tabela e Cálculo de IRRF a partir de MAIO/2023; (Acompanhe nosso blog que iremos disponibilizar artigo explicando)

✅ Atualização das Tabelas de INSS e SF, devido aumento do salário mínimo (aguardar publicação).

✅ IRRF emitido pelo DARF Unificado da DCTFWeb.

*05/05 – Sexta-Feira*

Prazo Limite para Pagamento dos Salários, inclusive dos domésticos ref. a 04/2023.

ATENÇÃO: o 5º dia útil é 06/05, Sábado. No entanto, recomendamos que os pagamentos sejam antecipados.

 Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS. 

Vencimento FGTS mensal ref. a 04/2023  

 Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI

*15/05 – Segunda-Feira*

 Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

 Transmissão da EFD-Reinf

 Transmissão da DCTF-WEB

 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

 Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 04/2023 (Grupo 1, 2 e 3) 

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

 EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Março/2023)

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (Ref.: Janeiro a Março/2023)

Após leitura, recomendamos que LEIA TAMBÉM:

Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

[PLANILHA GRATUITA] – Modelo Balanço Patrimonial, DRE, DMPL, DFC e Análise das Demonstrações

[PLANILHA GRATUITA] Planejamento Tributário – Comparativo Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real

*19/05 – Sexta-feira*

 Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 04/2023

 Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 04/2023

 Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 04/2023

*22/05 – Segunda-feira*

  Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Abril/2023)

 Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Março/2023)

*25/05 – Quinta-feira*

 PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

 Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 04/2023.

*31/05 – Quarta-Feira*

 Prazo para apresentação do comprovante escolar de filhos e equiparados, a partir dos 4 anos, para fins de renovação do salário-família (Art. 363, IX, § 4º, II da IN PRES/INSS nº 128/2022).

Prazo final para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.

✅ Prazo para entrega do SPED CONTÁBIL – ECD Ref.ao Ano-calendário de 2022

✅ Prazo para entrega do DASN-SIMEI – Declaração Anual do Simples Nacional para o
Microempreendedor Individual Ref.ao Ano-calendário de 2022

Vencimento 2ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 1º trimestre de 2023. 

 DOI – Declaração sobre operações imobiliária (Período de Apuração: 04/2023)

 DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (Período de Apuração: 04/2023)

PONTO IMPORTANTE:

 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

RESUMO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AGENDA TRIBUTÁRIA MAIO/2023

DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

Abaixo segue nossa RECOMENDAÇÃO, dos melhores Cursos e Treinamentos, confira: