Você sabia que algumas empresas tem que pagar a “Terceira Parcela do 13º Salário”? Veja como proceder!

Será que mesmo depois do dia 20/12 temos assunto para falar sobre 13º salário? Sim, é assunto bem importante que deixa confuso muitos profissionais do RH e DP.

Estamos tratando aqui do ajuste do 13º salário que muitos também chamam de terceira parcela.

Ele está previsto no art. 77 parágrafo único do Decreto 10.854:

Até o dia dez de janeiro de cada ano, computada a parcela do mês de dezembro, o cálculo da gratificação de Natal será revisto para um doze avos do total devido no ano anterior, de forma a se processar a correção do valor da respectiva gratificação com o pagamento ou a compensação das possíveis diferenças.

Em resumo, para empresas que tem colaboradores com remuneração variável como horas extras, comissões e outros, devem fazer o recálculo das médias incluindo os valores das variáveis apuradas em dezembro, que não foi possível incluir no pagamento da segunda parcela, pois a folha de dezembro ainda não tinha sido fechada e apurada.

Sendo que o valor a pagar da 3ª parcela ou ajuste, é determinado pela apuração da diferença entre a importância apurada do 13º Salário, paga até 20 de dezembro e o fechamento da folha de Dezembro.

E o prazo para pagamento?

O pagamento do ajuste deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro do ano seguinte, sendo antecipado se este dia não for útil.

Atenção

Após efetuada a revisão, o valor da diferença do 13º salário poderá ser favorável ou não ao empregado. Sendo favorável ao empregador, a empresa efetuará a compensação, descontando o valor correspondente em folha de pagamento da competência de dezembro.

E por fim, deve-se apurar e gerar se for o caso as diferenças dos encargos…

Querem entender melhor os detalhes desse processo?

Confira nossa plataforma de tira dúvidas em tempo real e mais de 70 cursos em cálculos trabalhistas, rotinas do DP, esocial e muito mais… ACESSE AQUI e confira mais detalhes

Conteúdo por: Eb Treinamentos

LEIA TAMBÉM: 

Quais eventos enviar ao esocial referente ao décimo terceiro?

Como calcular a dedução do décimo terceiro referente ao período de licença maternidade?

Contribuintes são notificados para regularização de obras – Confira orientação!