Qual diferença do CNAE Principal e CNAE Preponderante?

O CNAE é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Ele serve para regulamentar e padronizar, em todo o território nacional, as atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos órgãos da administração tributária.

O CNAE Principal – ou Primário, é a atividade econômica principal, assim considerada aquela que gera, ou que se espera que gere, a maior receita da empresa.

Você pode encontrá-lo no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Pessoa Jurídica, através do campo “Código e Descrição da Atividade Econômica Principal”.

Além disso, também existe o CNAE Secundário, que se refere às demais atividades exercidas pela empresa, além da principal.

Você também pode encontrá-lo no Comprovante de Inscrição da PJ, através do campo “Código e Descrição das

Atividades Econômicas Secundárias”.

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E finalmente chegamos ao CNAE Preponderante, que segundo o RPS, é a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o maior número de empregados e de trabalhadores avulsos.

É o CNAE Preponderante quem determina o enquadramento no grau de riscos ambientais do trabalho (GILRAT), previsto no Anexo V do RPS, ou seja, é ele quem define a alíquota RAT.

Assim, uma empresa que, além da atividade principal, exerça outra atividade – comércio e serviços, por exemplo, deve verificar mensalmente qual o CNAE Preponderante, a fim de definir a correta alíquota RAT.

Já a empresa que possua apenas uma única atividade, o CNAE Preponderante será o mesmo cadastrado como CNAE Principal.

Lembrando que o CNAE Preponderante é informado no eSocial através do evento S-1005, e havendo qualquer mudança é necessário o envio de um novo histórico.

Conteúdo por: EB Treinamentos

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