O Que Muda com o Novo valor do Salário Mínimo?

Foi assinado na quinta-feira 30/01/2020 a medida provisória (MP) que fixa, a partir de fevereiro deste ano, o salário mínimo em R$ 1.045. A mudança representa um aumento em relação ao reajuste proposto no final do ano, já que o índice oficial de inflação usado como referência para o aumento foi maior do que o esperado.

A Media Provisória Nº919/2020 foi publicada na edição da sexta-feira 31/01/2020 do Diário Oficial da União (DOU).

A Medida Provisória nº 919/2020, revoga a partir de 1º de fevereiro de 2020 a Medida Provisória nº 916/2019, a partir de 1º de fevereiro de 2020.

O que muda o novo valor do salário mínimo:

• Novo piso das aposentadorias, pensões e auxílio-doença.
• Nova tabela de INSS e Salário-Família

Como fica o Esocial

Até que seja realizado os ajustes quanto as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário, provavelmente estarão suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência FEVEREIRO/2020, já que o eSocial precisa da tabela de alíquotas atualizada para retornar os eventos de totalização S-5001 para os empregadores.

(A competência Janeiro que você tem até 14/02, você fechará normal, tá tudo certo para o envio!)

A alteração do valor foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o IBGE divulgar que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2019 em 4,48%, abaixo do índice de correção que havia dado ao piso nacional.

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