O que é Equiparação Salarial e quem tem direito?

Para compreender a equiparação salarial é necessário entender o que é paradigma, este termo refere-se ao valor do salário de determinado colaborador, em determinada função, que serve de equiparação para outro colaborador (equiparado), na mesma função.

 

Agora que você já sabe o que significa paradigma, precisa entender que o direito à equiparação salarial só é válido quando os requisitos descritos no artigo 461 da CLT são integralmente cumpridos:

 

Identidade de função: as tarefas realizadas pelos colaboradores devem ser iguais, apresentando a mesma perfeição técnica e produtividade;

Tempo de trabalho: a diferença de tempo de serviço entre o paradigma e o equiparado para o mesmo empregador não deve ser superior a 4 anos, e que a diferença de tempo na função não seja superior a 2 anos;

Serviço prestado para o mesmo empregador: paradigma e equiparado devem ter vínculo trabalhista com o mesmo empregador;

Serviço prestado no mesmo estabelecimento: Após a reforma trabalhista, o perímetro foi reduzido ao espaço físico do estabelecimento. Se fizerem parte de filiais diferentes na mesma cidade, por exemplo, não poderão pedir a equiparação;

Contemporaneidade do trabalho: equiparado e paradigma devem ter trabalhado em funções idênticas e no mesmo período, isto é, não pode haver diferença superior a 2 anos entre o tempo de serviço dos colaboradores exercendo a mesma função.