Esocial – Bloqueado o Envio Antecipado de Desligamentos de Março
Para implantação da NT 17/2019, que traz novas regras de cálculos previdenciários da EC 103/2019, não serão recebidos eventos de desligamento com data de ocorrência futura em março.
Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária prevista na Emenda Constitucional 103/2019, que será implantada com a Nota Técnica 17/2019, no próximo mês, com a entrada em vigor da nova sistemática de aplicação da alíquota previdenciária em faixas progressivas.
O bloqueio é temporário e não atinge desligamentos com data até o mês de fevereiro/2020. Esses estão liberados, inclusive para envio com data futura.
Fonte: Portal Esocial
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1 Comentário
Boa tarde!
tenho um caso que um empresa recebeu a guia de outra empresa com valor bem inferior, como procedo e faço todo o processo pela empresa que esta com pagamento em duplicidade e como a que pagou errado consegue receber o valor tem algum formulario que eu consigo infomar o dados do banco onde eles tem que fazer a devolução e isso eu consigo fazer no e ecac