Entenda como funciona as Obrigações e Características Trabalhistas do Produtor Rural Pessoa Jurídica

Diferente da Agroindústria, que apesar de também ser um produtor PJ, pode além de comercializar, industrializar, transformar, tanto a sua produção, como também a de terceiros.

 

Sabendo o conceito, agora vamos para os detalhes:

 

O Produtor PJ, também poderá fazer a sua opção pelas suas contribuições pela Comercialização ou Pela Folha de Pagamento.

Sempre será dele, do Produtor PJ a responsabilidade de realizar os seus recolhimentos, independente se está comercializando com uma PJ ou um PF.

A sua comercialização será informada através da *EFD Reinf, pelo evento R-2050*.

Caso o produtor tenha *optado pela Folha de Pagamento, NÃO ENVIARÁ* o evento R-2050 (comercialização de produção do Produtor PJ e Agroindústria).

O SENAR do Produtor PJ acompanhará a opção realizada pelo produtor.

Caso o Produtor PJ exerça, além da atividade rural, outra atividade econômica autônoma (seja comercial, industrial ou de serviços), não poderá optar pela comercialização, devendo recolher todas as contribuições sobre a folha de pagamento.

 

 

Produtor Rural PJ que *optou pela comercialização*:

1,7% Funrural

0,1% RAT

0,25 SENAR

 

Isso sobre o *valor bruto comercializado*.

 

Ainda teremos, mesmo optando pela comercialização a contribuição previdenciária patronal (20%) sobre a remuneração de contribuintes individuais e as contribuições devidas ao Salário Educação e INCRA (2,5% +0,2%) sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

 

Produtor Rural PJ que *optou pela Folha de Pagamento*:

 

20% Folha de Pagamento

1 a 3% RAT (CNAE Preponderante)

2,5% SENAR

2,5% Salário Educação

0,2% INCRA

 

Na opção pela folha de pagamento, teremos a CPP sobre a remuneração de contribuintes individuais, segurados empregados e trabalhadores avulsos e as contribuições devidas ao Salário Educação, INCRA e SENAR sobre a remuneração paga a segurados empregados e trabalhadores avulsos.

 

Prontinho! Pode agora mandar ver nas informações do seu Produtor PJ!

Pollyana Tibúrcio

Professora e Consultora Trabalhista