Agenda Tributária Novembro/2020: Prazos e Obrigações [Atualizada]

É importante que os contadores fiquem atentos para não perder os prazos das obrigações. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Confira abaixo Agenda Tributária do mês de Novembro/2020 – Prazos e Obrigações:

E ao final recomendamos leitura do artigo sobre quais obrigações e declarações para empresas do Lucro Real, Presumido e Simples nacional, com Planilha Gratuita de controle.

DATA – 06/11

Prazo limite para pagamento dos salários de outubro;
Transmissão da GFIP;
Vencimento do FGTS mensal e guia 5/6 do parcelamento da MP 927;
Vencimento DAE doméstico de outubro e cotas patronais de maio/20 e
CAGED, apenas para os ainda obrigados (grupo 4 do eSocial).

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI. (Período: Julho a Setembro/2020)

DATA – 13/11 

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e demais eventos sem prazo específico);

Transmissão da EFD REINF;

Transmissão da DCTFWeb e

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar.

DATA – 16/11 

EFD-Contribuições (Atenção: Período de Apuração – SETEMBRO/2020)

DATA 20/11 

IRRF;

INSS de Outubro e cota patronal e RAT de Maio e

CPRB (desoneração) de Outubro e Maio. 

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Período de Apuração Outubro/2020

Atenção: Em alguns municípios, 20/11 é feriado municipal devido a Consciência Negra. Atente-se e antecipe os encargos

DATA 23/11

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (Atenção: Período de Apuração Setembro/2020)

DATA 25/11 

PIS sobre folha, para empresas obrigadas, de Outubro e Maio

DATA 30/11 

Contribuição Sindical, para os admitidos em setembro e que tenham autorizado o desconto em outubro

Data limite para pagamento da primeira parcela do 13° salário 

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie –Período de Apuração Outubro/2020

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Período de Apuração Outubro/2020

LEMBRETE PRORROGAÇÕES:

 MEI – Micro Empreendedor Individual  
Período apuração de Abril de 2020, com vencimento em 20 de Maio de 2020, vencerá em 20 de Novembro de 2020. 

 O pagamento do ​PIS/Pasep e Cofins​, relativas a março, abril e maio de 2020, fica prorrogado para os meses de agosto, outubro e novembro de 2020.

RESUMO AGENDA TRIBUTÁRIA 

ACESSE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO RESUMO

 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

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DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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