Como informar decimo terceiro indenizado com incidência de INSS no eSocial?

Diferente do aviso prévio indenizado, o décimo terceiro relativo ao aviso prévio indenizado tem incidência de INSS, pois o entendimento é que, se trata de verba remuneratória.

 

Isso está previsto na lei 8.212/91 artigo 28, como também na Solução de Consulta n• 292 de 07/11/2019.

 

 

Natureza da rubrica: 6001

INSS: 12 – 13• Salário

FGTS: 21 – Base de Cálculo do FGTS Rescisório (aviso prévio)

IRRF: 12 – 13• Salário

 

Assim, terá incidências de INSS, FGTS e IRRF.

 

Ok?

 

Fran Menezes

Contadora e Consultora Trabalhista