Como informar a contratação de MEI na GFIP e no Esocial
O tema do post de hoje é contratação de serviços de MEI -Microempreendedor Individual. Recentemente eu respondi uma pergunta em que, dependendo do serviço prestado, essa informação deve ser enviada ao eSocial e recebi dezenas de perguntas, como:
Nunca informei. Todas as notas devem ser enviadas?MEI não tem retenção de INSS, então precisa mesmo informar?Mas MEI é CNPJ, como informa no eSocial?Vou começar então esclarecendo que essa não é uma obrigação nova e muito menos uma obrigação criada pelo eSocial, já tínhamos essa previsão para a GFIP e desde 2009 
Todas as contratações de MEI devem ser informadas na GFIP e no eSocial?
Não! Apenas as seguintes atividades são declaradas:
Hidráulica; Eletricidade; Pintura; Alvenaria; Carpintaria e Manutenção ou reparo de veículos. Mesmo não tendo retenção de INSS devo declarar?
Sim, precisa, pois a empresa terá a cota patronal (20%) a recolher, caso não seja do Simples Nacional. A Sefip e o eSocial não irão calcular valor de segurado.LEIA TAMBÉM:
MEI: Como realizar a Contratação de um Funcionário e Quais custos da Admissão?
[PLANILHA GRATUITA] Cálculo Rescisão Contratual
[PLANILHA GRATUITA] Cálculo Custo do Funcionário
Como declarar a contratação do MEI na GFIP?
Na Sefip, identificado pelo PIS:
O campo ocorrência deverá ser preenchido com “05”; O campo “valor descontado do segurado” deve ser preenchido com 0,00Como declarar a contratação do MEI no ESOCIAL?
No eSocial, identificado pelo CPF: Informe a categoria 741; Rubrica com natureza 3501 e incidência CP 11.Base legal: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-B; Resolução CGSN nº 140/2018, arts 113 e 114; Ato Declaratório Executivo Codac nº 82/2009, art. 3º.
Conteúdo por:
Guilherme Santos
Professor e Consultor Trabalhista
Você tem medo dos erros que pode cometer no DP?
Nossa parceira EB Treinamentos desenvolveu 2 ebook’s e 1 planilha excelente que aborda quadros esquemáticos consultivos que facilitam o dia a dia do profissional de Departamento Pessoal para evitar erros, autuações, multas e processos trabalhistas. 
E tem mais um dos ebooks trás o Passo a Passo dos Eventos do eSocial Simplificado para RHDP de Empresas Privadas aborda o que informar e como fazer por evento do eSocial para empresas privadas, além de outros passo a passo associados ao eSocial, DCTFWeb e PER/DCOMPWeb
Com isso você será capaz de entender a legislação de forma rápida e prática para evitar erros!
Sucesso e bom trabalho!!!
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