Como informar a contratação de MEI na GFIP e no Esocial

dominandoacontabilidade 8 de setembro de 2021 Leitura: 2 min

O tema do post de hoje é contratação de serviços de MEI -Microempreendedor Individual. Recentemente eu respondi uma pergunta em que, dependendo do serviço prestado, essa informação deve ser enviada ao eSocial e recebi dezenas de perguntas, como:

Nunca informei. Todas as notas devem ser enviadas?

MEI não tem retenção de INSS, então precisa mesmo informar?

Mas MEI é CNPJ, como informa no eSocial?

Vou começar então esclarecendo que essa não é uma obrigação nova e muito menos uma obrigação criada pelo eSocial, já tínhamos essa previsão para a GFIP e desde 2009

Todas as contratações de MEI devem ser informadas na GFIP e no eSocial?

Não! Apenas as seguintes atividades são declaradas:

Hidráulica;

Eletricidade;

Pintura;

Alvenaria;

Carpintaria e

Manutenção ou reparo de veículos.

Mesmo não tendo retenção de INSS devo declarar?

Sim, precisa, pois a empresa terá a cota patronal (20%) a recolher, caso não seja do Simples Nacional. A Sefip e o eSocial não irão calcular valor de segurado.

Como declarar a contratação do MEI na GFIP?

Na Sefip, identificado pelo PIS:

O campo ocorrência deverá ser preenchido com “05”;

O campo “valor descontado do segurado” deve ser preenchido com 0,00

Como declarar a contratação do MEI no ESOCIAL?

No eSocial, identificado pelo CPF:

Informe a categoria 741;

Rubrica com natureza 3501 e incidência CP 11.

Base legal: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18-B; Resolução CGSN nº 140/2018, arts 113 e 114; Ato Declaratório Executivo Codac nº 82/2009, art. 3º.

Conteúdo por:

Guilherme Santos

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