Como Fazer a Emissão da DARF DA Competência DE JANEIRO/2025 com a entrada do MIT?

Como sabemos, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/24 criou o MIT, integrando envios de e-social, EFDReinf e DCTF e alterando a transmissão da DCTFWEB para 25 do mês.

 

Mas a pergunta é “mas como DCTFWEB dia 25 se o DARF do DP vence dia 20 ?

 

A RFB publicou informações preliminares oficiais no link no final do POST

 

Trazemos um resumo:

 

Emissão do DARF pelo DP:

Tendo em vista a postergação do prazo de entrega da DCTFWeb para dia 25 , a prática de emissão de Darf diretamente na DCTFWeb será ajustada para permitir que os contribuintes possam emitir o guia lá na DCTFWeb, porém antes de sua transmissão e dentro do vencimento dos tributos

(atualmente a emissão do DARF é condicionada a transmissão da DCTFWEB)

 

Assim, quem já tiver encerrado o esocial e desejar emitir o DARF do DP para recolhimento dia 20 poderá fazer normalmente.

 

Neste caso, quando se concluir a transmissão do MIT pelos demais setores, poderá ser transmitida a DCTFWEB, integrando tudo e assim será gerada a guia dos demais tributos

 

Haverá uma ferramenta para abater guias já pagas, como o DARF da parte do DP que vence dia 20

 

Os contribuintes podem também enviar todas as origens (eSocial, EFD-Reinf e

MIT) e emitir um único Darf com todos os seus tributos informados na declaração mas neste caso o vencimento será do tributo mais recente

 

IMPORTANTE: no caso dos contribuintes que não têm tributos a informar no MIT,como por exemplo empresas do SIMPLES, não há necessidade de nenhuma mudança em seus

procedimentos atuais!

 

As novas funcionalidades deverão ser disponibilizadas para os contribuintes a partir da primeira quinzena de fevereiro.

 

Informações extraídas do site oficial: