Ainda é possível deduzir INSS de Doméstico no Imposto de Renda?

Antes permitida, a dedução do INSS doméstico na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física agora pode levar o contribuinte a ter problemas com a malha fina.

Isso porque, essa possibilidade de abatimento de despesas com trabalhadores domésticos durante o ano na base de cálculos do imposto de renda dos empregadores tinha caráter temporário.

A dedução de até R$ 1.200,32 relativa a INSS e cota de acidentes de trabalho de empregados domésticos foi válida até 2019 e, no ano seguinte, perdeu a validade, por falta de previsão legal.

“Esse benefício não existe mais porque essa lei tinha um prazo e não foi renovada e não houve nova proposta, portanto, o contribuinte está impedido de fazer essa dedução”, explica o especialista em imposto de renda, Valter Koppe, conhecido como Doutor IR.

Contudo, uma proposta em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, pode trazer de volta a possibilidade de dedução do INSS doméstico.

O Projeto de Lei 3.015/2019, apresentado pelo senador Acir Gurgacz, prevê a dedução no IR, de forma permanente, das contribuições previdenciárias referentes a empregados domésticos, assim como já é feito com despesas com educação e saúde.

Crédito conteúdo: Portal ContNews 

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