Agenda Tributária Outubro/2020: Prazos e Obrigações [Atualizada]

Com as constantes mudanças e novos procedimentos na legislação é importante que os contadores fiquem atentos para não perder os prazos das obrigações. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Confira abaixo Agenda Tributária do mês de Outubro/2020 – Prazos e Obrigações:

E ao final recomendamos leitura de quais obrigações para empresas do Lucro Real, Presumido e Simples nacional, com Planilha Gratuita de controle. 

DATA – 06/10 

Prazo limite para pagamento dos salários de setembro.

DATA – 07/10 

Transmissão da GFIP;

Vencimento do FGTS mensal e guia 4/6 do parcelamento da MP 927;

Vencimento DAE doméstico de setembro e cotas patronais de abril/20 e

CAGED, apenas para os ainda obrigados (grupos 4 a 6 do eSocial).

DATA – 15/10 

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e demais eventos sem prazo específico);

Transmissão da EFD REINF;

Transmissão da DCTFWeb e

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar.

EFD-Contribuições (Atenção: Período de Apuração – AGOSTO/2020)

DATA 20/10 

IRRF;

INSS de setembro e cota patronal e RAT de abril e

CPRB (desoneração) de setembro e abril.

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Período de Apuração Setembro/2020

DATA 22/10

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal (Atenção: Período de Apuração Agosto/2020)

DATA 23/10 

PIS sobre folha, para empresas obrigadas, de setembro e abril

DATA 30/10 

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie –Período de Apuração Setembro/2020

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Período de Apuração Setembro/2020

LEMBRETE PRORROGAÇÕES:

💥 MEI – Micro Empreendedor Individual  
Período apuração de março de 2020, com vencimento em 20 de abril de 2020, vencerá em 20 de outubro de 2020. 

💥 O pagamento do ​PIS/Pasep e Cofins​, relativas a março, abril e maio de 2020, fica prorrogado para os meses de agosto, outubro e novembro de 2020

💥 Vencimentos das parcelas dos ​programas de parcelamento administrados pela RFB e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)​, em decorrência da pandemia do Covid-19, ficam prorrogados até o último dia útil do mês:
De outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020.

💥 As datas de vencimento das ​parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrados pela RFB e pela PGFN, dos tributos apurados do Simples Nacional e do Simei​, ficam prorrogadas até o último dia útil do mês:

De outubro de 2020, para as parcelas com vencimento em junho de 2020

💢 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

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DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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