Agenda Tributária Janeiro/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

Confira Agenda Tributária do mês de Janeiro/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

*06/01 – Sexta-Feira*

Prazo Limite para Pagamento dos Salários, inclusive dos Domésticos ref.a 12/2022 

 Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS. 

Vencimento FGTS mensal ref. a 12/2022 e ref.ao 13º Salário. 

 Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico e Segurado Especial mensal e ref.ao 13ºsalário.

Para MEI (Microempreendedor Individual), vencimento DAE MENSAL. 

*10/01 – Terça-Feira*

Prazo para pagamento do Ajuste do 13º Salário. 

*13/01 – Sexta-Feira*

 EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Novembro/2022)

 Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

 Transmissão da EFD-Reinf

 Transmissão da DCTF-WEB

 Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 12/2022 (Grupo 1, 2 e 3) 

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

*16/01 – Segunda-Feira*

Início da transmissão dos eventos de reclamatória trabalhista para eSocial. 

 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 

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*20/01 – Sexta-feira*

  Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Dezembro/2022)

 Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Novembro/2022)

 Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 12/2022

 Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 12/2022 e também sobre 13ºsalário. 

 Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 12/2022

Vencimento CPRB (desoneração) 

*25/01 – Quarta-feira*

 PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

 Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 12/2022.

*31/01 – Terça-Feira*

ATENÇÃO: Não precisa mais enviar ESOCIAL e DCTFWEB sem movimento ref.a competência de Janeiro, nem mesmo a GFIP ref.ao 13ºsalário. 

 Data limite para EMPRESAS ME e EPP fazer opção Regime Simples Nacional

 Data limite para fazer opção ao MEI. 

Prazo para empregados solicitarem 1ªparcela do 13ºsalário com as férias. 

Pagamento Contribuição Sindical Patronal (Facultativa) 

Prazo para optar pelo Funrural e pela Desoneração. 

Atualizar alíquotas FAP 2023 (Obs.: Não precisa enviar para o esocial) 

Vencimento 1ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 4º trimestre de 2022. 

 DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Dezembro/2022)

 DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Dezembro/2022)

PONTO IMPORTANTE:

 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

RESUMO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AGENDA TRIBUTÁRIA JANEIRO/2023

DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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