Agenda Tributária Janeiro/2022: Prazos e Obrigações [Atualizada]

dominandoacontabilidade 3 de janeiro de 2022 Leitura: 3 min

Confira Agenda Tributária do mês de Janeiro/2022 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Alguns lembretes em especial para este mês de janeiro:

Atualização do FAP 2022;

Novo Salário Mínimo;

Tabela de INSS e Salário Família para atualizar;

Tabela de IRRF;

Opção pela desoneração;

Opção da Contribuição do Produtor Rural sobre a Folha de Pagamento ou Comercialização.

Substituição do PPRA pelo PGR a partir de 03/01.

Preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (Sal. Família e Sal. Maternidade) competência 12/2021 e Anual (13º salário);

Retificar possíveis eventos S-2299 que foram processados com a tabela antiga do INSS e tenham alteração de alíquota.

07/01 – Sexta-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários ref. a 12/2021. Inclusive dos Domésticos.

Transmissão da GFIP somente de quem tem empregados

Vencimento do FGTS mensal ref. salário; 2ª parcela 13ºsalário e Complemento 13º Salário

CAGED, apenas para o grupo de empresas ainda obrigados (grupo 4 eSocial)

DAE Doméstico e Segurado Especial

10/01 – Segunda-Feira

Pagamento do complemento do 13º salário de 2021

Início da fase 4 – SST para os Grupos 2 e 3 no eSocial

14/01 – Sexta-Feira

EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Novembro/2021)

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

Transmissão da EFD-Reinf

Transmissão da DCTF-WEB

15/01 – Sábado

Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 12/2021 (Grupo 1)

17/01 – Segunda-Feira

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

20/01 – Quinta-feira

Vencimento DARF Previdenciário Mensal

Vencimento DARF IRRF mensal

Vencimento DAE Previdenciário (MEI)

Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 12/2021

PGDAS-D (ATENÇÃO: Período de Apuração: Dezembro/2021)

21/01 – Sexta-feira

DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Novembro/2021)

25/01 – Terça-feira

PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

31/01 – Segunda-feira

DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Novembro/2021)

DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Novembro/2021)

⚠ Data limite para fazer opção Regime Simples Nacional

⚠ Data limite para fazer opção do MEI.

PONTO IMPORTANTE:

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse o site da Receita Federal