Agenda Tributária Dezembro/2022: Prazos e Obrigações [Atualizada]

dominandoacontabilidade 1 de dezembro de 2022 Leitura: 3 min

Confira Agenda Tributária do mês de Dezembro/2022 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

06/12 – Terça-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários ref.a 11/2022.

07/12 – Quarta-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários Domésticos.

Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS.

Vencimento FGTS mensal ref. a 11/2022.

Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual)

12/12 – Segunda-Feira

⚠ Fim do código de acesso ao eSocial.

Clique aqui e veja um artigo explicando detalhes do que fazer

14/12 – Quarta-Feira

EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Outubro/2022)

15/12 – Quinta-Feira

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

Transmissão da EFD-Reinf

Transmissão da DCTF-WEB

Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 11/2022 (Grupo 1, 2 e 3)

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

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Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

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20/12 – Terça-feira

Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Novembro/2022)

Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 11/2022

Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 11/2022

Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 11/2022

Prazo para pagamento da 2ª parcela do 13º Salário de 2022

Prazo para transmissão do eSocial e DCTFWeb ANUAL APENAS COM MOVIMENTO, ou seja com empregados. Se não tiver movimento NÃO precisa transmitir (mesmo que tenha pró-labore), ok?

Observação! NÃO tem mais GFIP 13, seja com ou sem empregados!

FIQUE ATENTO!

Caso você queira utilizar as retenções de NFs de dezembro na DCTFWeb anual, faça isso da seguinte maneira:

Transmita o eSocial do 13º salário, inclusive o fechamento pelo S-1299, mas sem transmitir a DCTFWeb
Acesse a DCTFWeb e clique em Editar, vá em Créditos Vinculáveis Deduções Adiantamento de Retenção
Informe o total do adiantamento de retenção e vincule automaticamente

21/12 – Quarta-feira

Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Outubro/2022)

23/12 – Sexta-feira

PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 11/2022.

30/12 – Sexta-Feira

Vencimento 3ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 3º trimestre de 2022.

DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Novembro/2022)

DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Novembro/2022)

PONTO IMPORTANTE:

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal