Agenda Tributária Abril/2021: Prazos e Obrigações [Atualizada]

É importante que os contadores fiquem atentos para não perder os prazos das obrigações. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Confira abaixo Agenda Tributária do mês de Abril/2021 – Prazos e Obrigações:

E ao final recomendamos leitura do artigo sobre quais obrigações e declarações para empresas do Lucro Real, Presumido e Simples nacional, com Planilha Gratuita de controle.

*02/04 – Sexta-feira* Feriado paixão de cristo

FIQUE ATENTO! NÃO é considerado feriado nacional, pois não há lei que regulamente essa data como feriado. Os feriados civis ou nacionais são declarados em lei federal.

Para que seja considerado essa data como feriado deverá haver lei municipal estabelecendo que seja feriado. Então consulte a legislação do seu município. 

*07/04 – Quarta-feira*

📌 Prazo Limite para Pagamento dos Salários referente a Março

📌 Transmissão da GFIP

📌 Vencimento do FGTS mensal

📌 CAGED, apenas para o grupo de empresas ainda obrigados (grupo 4 eSocial)

📌 DAE Doméstico

*12/04 – Segunda-feira*

📌 Fim da entrega da RAIS para os grupos 3 e 4 

*15/04 – Quinta-feira*

📌 EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Fevereiro/2021)

📌 Data limite para envio da folha de pagamento ao eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

📌 Transmissão da EFD-Reinf

📌 Transmissão da DCTF-WEB

📌 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 

⚠ PONTO IMPORTANTE

• Data inclusive para Empresas do GRUPO 2-B (esocial) que optaram pela antecipação da DCTFWEB. Fique atento! Empresas desse grupo sem movimento precisam enviar o S-1299 (eSocial) e R-2099 (EFD-REINF) novamente para o fechamento da DCTFWEB.

CLIQUE AQUI para conferir se sua empresa pertence ao GRUPO 2-B

*20/04 – Terça-feira*

📌 PGDAS-D (ATENÇÃO: Período de Apuração: Março/2021)

*PONTO IMPORTANTE

Lembrando que as datas para pagamento da guia DAS do Simples Nacional foram prorrogadas, CLIQUE AQUI para conferir as novas datas!

📌 Pagamento do INSS 

📌 Pagamento da guia IRRF mensal

📌 Pagamento da guia CPRB (desoneração)

*21/04 – Quarta-feira*

📌 Feriado Dia de Tiradentes

*23/04 – Sexta-feira*

📌 PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01)

📌 DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Fevereiro/2021)

*30/04 – Sexta-feira*

📌 Prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda

📌 Contribuição Sindical descontada em março, de quem autorizou

📌 DOI – Declaração sobre operações imobiliária

📌 DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie

PONTO IMPORTANTE:

 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

RESUMO AGENDA TRIBUTÁRIA

ACESSE AQUI PARA DOWNLOAD DO RESUMO

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DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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