Entenda regras do novo prazo para retirar Licença Paternidade

O Governo sancionou a lei que amplia a licença-paternidade para até 20 dias. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

O que muda na prática?

Hoje: apenas 5 dias de licença

A partir de 2027: 10 dias

A partir de 2028: 15 dias

A partir de 2029: 20 dias

O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período.

Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

Além disso, foi criado o salário-paternidade, garantindo que o trabalhador receba sua remuneração durante o afastamento. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

O objetivo é:

• Fortalecer o vínculo familiar
• Incentivar a participação do pai nos primeiros dias do bebê
• Promover mais equilíbrio entre trabalho e família

Está aí DPzeiros, uma nova mudança que impacta diretamente os processos diários no departamento pessoal.

Ok?

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Crédito conteúdo: Fran Menezes – Contadora e Consultora Trabalhista