O que é ADA IBAMA? Como declarar? E qual sua relação com o ITR?

dominandoacontabilidade 27 de setembro de 2021 Leitura: 2 min

ADA IBAMA é o Ato Declaratório Ambiental, instituído pela Lei Federal 6.938/1981 e sob a responsabilidade do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). E neste artigo iremos tratar o que realmente é o ADA IBAMA e como declarar corretamente de acordo com o ITR, confira:

O que é o ADA IBAMA?

É uma declaração que possibilita o proprietário de imóvel rural a redução do valor de ITR a pagar, quando fizer jus, principalmente nas situações que ele possuir em sua posse áreas de preservação permanente, de florestas naturais, de interesse ecológico, de reserva legal e outras situações que a Lei permitir tal benefício.

Seu objetivo maior é o de estimular, através de benefício de redução fiscal, a preservação da flora e dos biomas nacionais, conservando assim a nossa rica natureza.

Quando devo declarar o ADA IBAMA?

A declaração do ADA IBAMA acontece anualmente, no período de 1º de janeiro até 30 de setembro de cada ano. Isso já acontece desde 1997.

Como declarar o ADA IBAMA?

Para a declaração do ADA IBAMA, primeiramente, deverá o proprietário do imóvel rural ter um cadastro prévio, chamado CTF (Cadastro Técnico Federal), que é feito dentro do próprio site do IBAMA, através do link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php . É necessário utilizar o navegado Mozilla Firefox.

Finalizado o CTF, acesse a área de declaração do ADA IBAMA, através de senha própria, senha do portal gov.br ou até mesmo via certificado digital.

O link de acesso é: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/sistema.php . Dentro dessa área, é possível preencher os dados do imóvel rural, do proprietário e principalmente da distribuição da área do respectivo imóvel rural.

Ao terminar, basta enviar a declaração e será emitido um recibo de entrega, junto às informações declaradas.

ADA IBAMA x ITR

IMPORTANTE: é necessário declarar primeiramente o ADA IBAMA, e depois o ITR, pois será necessário incluir na declaração de ITR o número do recibo gerado pela entrega do ADA IBAMA.

Lembre de declarar o ADA IBAMA com as mesmas informações a serem prestadas na declaração de ITR, sob a possibilidade de malha fina e outras possíveis penalidades pecuniárias.