Dicas e orientações parcelamento FGTS – MP 1046/2021

dominandoacontabilidade 21 de junho de 2021 Leitura: 3 min

Já está disponível a consulta das declarações transmitidas para o parcelamento do FGTS. Medida Provisória 1046/2021.

O que isso significa? Significa que esse é o momento para fazer o controle dos valores que querem parcelar, pois no site já aparece o valores declarados.

Onde acessar?

1- O acesso será pelo site: www.conectividadesocial.caixa.gov.br

MEI poderá entrar com senha, dispensado o uso do certificado digital – basta clicar em “Cadastrar”.

2- Na funcionalidade CONSULTA DECLARATÓRIAS TRANSMITIDAS, o empregador poderá consultar todas as declarações enviadas até o dia 20/08/2021, por meio do SEFIP, na modalidade 1. As declarações estarão disponíveis para consulta em até 5 dias após a data de transmissão do arquivo SEFIP.

Como controlar os valores para deixar tudo certo?

Ano passado muitas pessoas tiverem problemas por falta de baixa automática pela Caixa dos FGTS recolhidos antecipados dos empregados desligados, e por não ter efetuado a baixa manual, alguns tiveram pagamento em duplicidade, causando dor de cabeça .

Então siga a orientação abaixo para evitar valores errados:

Declare o valor/competência que precisa parcelar, enviando na modalidade 1 – lembrando que tem até dia 20/08/21 para isso.
Se tiver empregado desligado, precisa recolher eles antecipadamente- ou seja, sair do parcelamento. Para esse controle ficar melhor, e os valores puxarem corretamente na hora de parcelar, ao recalcular a sefip do desligado, mantenha na modalidade 1 quem deseja continuar no parcelamento, na modalidade em branco quem foi desligado e está recalculando o FGTS para recolher e na modalidade 9 para quem foi desligado e ja teve o fgts recolhido.

Na hora de parcelar, a Caixa levará em consideração a última GFIP enviada na modalidade 1. Sendo assim, se você tirou os desligados da modalidade 1 não correrá risco de ter que fazer baixa manual ou pagar em duplicidade o empregado desligado.

O que fazer quando houver desligamento?

E como proceder quando a empresa já enviou GFIP com todos os empregados na Modalidade 1, mas terá um desligamento?

Qual era a orientação anterior?

Que deveria relacionar o empregado desligado na Modalidade 0 (branco) e os demais na Modalidade 9, considerando que o Manual da GFIP determina que dois envios na Modalidade 1 geram duplicidade.

E o que mudou?

No FAQ publicado pela CAIXA (faça no download no destaque “FGTS MP 1.046”) ficou determinado que serão considerados os trabalhadores informados na Modalidade 1, contidos no ÚLTIMO arquivo transmitido até o dia 20/08/2021.

E agora, o que fazer?

Minha orientação é: verificar todas as empresas que aderiram ao Parcelamento e verificar a última GFIP enviada. Se necessário, reenvie os desligados na Modalidade 9 e todos os ativos que devem constar no parcelamento na Modalidade 1.

Exemplo:

GFIP enviada em 07/06/2021 referente a 05/2021 com 7 empregados na Modalidade 1.

No dia 21/06/2021, foi enviada nova GFIP referente 05/2021 na Modalidade branco com um empregado desligado e os outros 6 empregados na modalidade 9.

Essa GFIP precisa ser reenviada informando o empregado desligado na Modalidade branco e os demais 6 empregados na Modalidade 1!

Nos próximos, já relacione o empregado desligado na Modalidade 0 (branco) e, os que permanecerão no parcelamento, na Modalidade 1.

Crédito Conteúdo: Prof.ª Iris Caroline EB Treinamentos

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