Veja como informar o Salário Maternidade da funcionária registrada pelo MEI

Uma dúvida muito comum entre os profissionais do DP é sobre o pagamento do Salário Maternidade para empregadas do MEI.

Embora para empregadas CLT , em geral, a empresa seja responsável por pagar o Salário Maternidade e fazer o desconto na guia mensal do INSS, a empregada MEI tem uma regra diferente .

O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE O SALÁRIO MATERNIDADE DA EMPREGADA MEI?

Na legislação, a empregada MEI não recebe o Salário Maternidade diretamente da empresa . O pagamento do benefício fica a cargo da Previdência . A empresa não precisa pagar o benefício diretamente ao trabalhadora, mas deve informar ao eSocial sobre o afastamento por licença maternidade e suspender o pagamento do salário durante o período.

O QUE A EMPRESA DEVE FAZER?

Informar o afastamento:

A empresa deve informar o evento S-2230 sobre o afastamento da empregada por licença maternidade.

Suspensão do pagamento do salário:

A partir do momento do afastamento, a empresa deverá suspender o pagamento do salário da empregada durante o período de licença maternidade.

Recolhimento do FGTS:

Embora o pagamento do salário seja suspenso, a empresa deve continuar coletando o FGTS da empregada MEI normalmente, sem interrupção.

Essa exceção para o MEI está prevista na Portaria DIRBEN/INSS Nº 991, Artigo 427 , que trata do pagamento do Salário Maternidade para os trabalhadores que são empregados de MEI .

COMO A EMPREGADA DEVE SOLICITAR O BENEFÍCIO?

A empregada MEI deve solicitar o Salário Maternidade diretamente a Previdência , e não à empresa. O procedimento para solicitar o benefício pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS .

Conteúdo por: Eb Treinamentos