Veja como fazer a consulta FAP 2023

Assim como já prevíamos foi liberado a consulta do FAP para o ano de 2023.

 

Mas antes vamos entender um pouquinho o que é mesmo esse tal de FAP?

 

É o Favor Acidentário de prevenção que tem impacto no cálculo do INSS da empresa e é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa.

 

São considerados no cálculo do fator os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).

 

Não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias, assim como mortes e benefícios acidentários decorrentes de trajeto.

 

O FAP tem impacto no valor devido pela empresa de INSS e faz sua multiplicação com o RAT (apurado de acordo com o Cnae preponderante da empresa)

 

A variação do FAP vai de 0,5000 a 2,000 dependendo das ocorrências que citamos acima e deve ser consultado todos os anos pois pode ter variação de um ano para outro.

Porque se for apontado um valor de alíquota maior que o esperado, as empresas poderão contestar o FAP atribuído aos seus estabelecimentos por meio eletrônico no período de 1 a 30 de novembro de 2022.

Com o esocial simplificado que já está em vigor não precisamos mais atualizar e enviar a nova alíquota FAP, pois o sistema atual extrai essa informação da própria base do governo. Porém devemos atualizar o sistema de folha para que as informações não fiquem divergentes.

 

Lembrando que a consulta deve ser feita agora, para análise de possíveis contestações e ainda já provisionar o valor que a empresa irá pagar para o próximo ano, mas a atualização no sistema somente a partir de 01/01/2023.

A consulta é através da mesma senha, que pode ser cadastrada através do link www2.dataprev.gov.br, mas ao acessar a página deve-se fazer a consulta para cada estabelecimento da empresa.