Prorrogado Benefício Emergencial para Suspensão e Redução de Salários – Atenção aos Prazos Permitidos!

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.422/2020 com a prorrogação do Benefício Emergencial!

Preparados pras ligações dos clientes? Eu não tô! 🤯😂

É isso mesmo, AGORA SIM é possível estender os acordos por mais dias.

Pra entendermos como ficou:

📌 Acordos de suspensão:

☑️ Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 60 dias, fracionáveis em dois períodos de 30 dias

✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 60 dias, totalizando 120 dias de suspensão.

⚠️ O Decreto permite que a suspensão seja em períodos intercalados, de no mínimo 10 dias. O Empregador Web tem um bloqueio para não aceitar menos de 30 dias, então precisará ser alterado.

📌 Acordos de redução:

☑️ Pela MP 936 e Lei 14.020: limitados a 90 dias, podendo ser fracionados.

✅ Podem ser feitos novos acordos por mais 30 dias, totalizando 120 dias de redução.

❗ E quem já fez suspensão + redução?

Neste caso poderá fazer um novo acordo, mas limitado a 30 dias.

LEIA TAMBÉM: 

LIBERADO!!! Recurso Administrativo no Empregador Web – Veja como solicitar passo a passo

Como vai ficar a Suspensão do Contrato no Esocial? Entenda o que preencher e quais eventos!

Como vai ficar a Redução Salarial no Esocial? Entenda o que preencher e quais eventos!

Exemplos:

✅ Fez redução de 60 dias + suspensão de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

✅ Fez suspensão de 60 dias e redução de 30 dias: poderá reduzir ou suspender por mais 30 dias, totalizando 120 dias.

❌ Os novos acordos não podem ser retroativos!

⚠️ Os novos acordos são regidos pela Lei 14.020/2020, que tem algumas regras diferentes da MP 936, fique atento!

📌 Empregados intermitentes – Benefício Emergencial 

Os intermitentes receberão mais uma parcela do BEm, totalizando assim 4 parcelas de R$ 600,00.

Abraços e vamos lá, voltar pra saga do Empregador Web!

Guilherme Santos, Iris Caroline e Pollyana Tibúrcio
Professores na EB Treinamentos

Clique aqui e confira a íntegra do Decreto nº 10.422/2020

↓↓CONSULTORIA IMEDIATA EM DP↓↓ 

💥 Querem ter suas dúvidas do DP sanadas em um tempo recorde e do jeitinho que gostamos: Tim tim por Tim tim, passo a passo?

✅ Te convido a conhecer o Professor Responde! Sua consultoria imediata! Acesse e confira: