O que é LTCAT, para que serve e como poder ser substituído?

É um assunto que ainda assusta muitos, principalmente porque ainda não existe um diálogo efetivo entre as áreas e nem todas as empresas ainda têm de forma definida quais são as responsabilidades de cada área…

Mas uma coisa é certa, todas as informações referente a Saúde e Segurança do Trabalho, independente de quem envia para o e-Social tem impacto sim, nos processos do DP e por isso precisamos conhecer o máximo desse assunto e cada tipo de documento existente.

O que é LTCAT?

O Documento assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, com objetivo de avaliar a existência de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária (anexo IV do RPS). O documento possui previsão no art. 58 da Lei nº. 8.213, de 1991 e é regulamentado na IN/INSS nº. 128, de 2022.

E para que serve o Ltcat?

Para embasar o preenchimento da GFIP e eSocial e dos formulários de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais é utilizado tanto para o preenchimento do PPP quanto para o adequado preenchimento do eSocial no que tange ao adicional da aposentadoria especial.

LTCAT PODE SER SUBSTITUÍDO?

Sim. 

VEJAM QUAIS DOCUMENTOS QUE PODEM SUBSTITUIR O LTCAT

O LTCAT pode ser substituído pelos documentos listados no art. 277 da IN/INSS nº. 128, de 2022, incluindo PGR, PCMSO, PGTRT, dentre outros.

A substituição somente pode ocorrer se o documento substituto contiver todos os elementos básicos do LTCAT.