O funcionário ficou afastado por doença, qual o impacto desse afastamento nas férias?
Hoje vamos entender direitinho esse assunto referente ao impacto do afastamento do funcionário no curso do período aquisitivo de suas férias. E para isso vamos ver primeiro a base legal e observar o que nos diz a CLT:
Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.§ 2º – Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.Então para vocês entenderem direitinho, se o afastamento do empregado dentro do mesmo período aquisitivo de férias for superior a 6 meses o empregado perderá os avos adquiridos até ali.
Se o afastamento previdenciário for inferior a 6 meses dentro do mesmo período aquisitivo, este empregado não perderá os avos proporcionais e suas férias serão computadas normalmente como se não tivesse havido afastamento.
É sempre muito importante que nós saibamos exatamente qual é o período aquisitivo desse funcionário, ou seja, os 12 meses que ele tem que trabalhar para adquirir o direito das férias, ok? 
Após a leitura deste artigo, recomendamos que leia também:
Funcionário já tirou 10 dias de férias, ele ainda tem direito a vender 10 dias e retirar o […]
É possível emendar Férias com Licença Maternidade?
O que fazer se o empregado apresentar atestado médico durante as férias?
Vamos a um exemplo:
Afastamento: 30/06/2020 á 19/07/2021 (No INSS)•1ª SITUAÇÃO
Período aquisitivo de férias
01/11/2019 à 31/10/2020.
Dentro desse período aquisitivo ele teve afastamento no INSS no período de 30/06/2020 até 31/10/2020 (Pois são as datas do afastamento que estão dentro desse período aquisitivo) ou seja, ficou afastado por 124 dias.
Resposta: Mantêm o direito. O afastamento foi por tempo
inferior a 06 meses dentro deste período. Ou seja, o funcionário terá direito a gozar e receber essas férias durante esse período…
•2ª SITUAÇÃO
Período aquisitivo de férias
01/11/2020 à 31/10/2021.
Afastamento: 30/06/2020 á 19/07/2021 (No INSS)
Nesse caso, temos dentro desse período aquisitivo o período de
afastamento de 01/11/2020 até 31/07/2021 (Pois são as datas do
afastamento que estão dentro desse período aquisitivo) ou seja, 273 dias de afastamento
Resposta: Perde o direito. O afastamento foi por tempo superior a 06 meses dentro deste período. Ou seja, o funcionário perdeu esse período aquisitivo. Dessa forma, inicia-se novo período aquisitivo quando o funcionário retornar do afastamento.
OBS:► Com relação às férias vencidas: O que já estava vencido antes de se afastar, ele não perde.
► Os primeiros 15 dias de afastamento (para contagem superior a 6 meses) não são computados, já que estes são de responsabilidade do empregador.
Ok?
Gostou deste conteúdo!? Aproveite e compartilha com os amigos.
Agora já imaginou ter em suas mãos um passo a passo para fazer todos Cálculos Trabalhistas?
O mais novo eBook da Eb Treinamentos trás tudo que você precisa saber para atuar de forma preventiva e evitar quaisquer erros futuros!
Crédito Conteúdo: Eb Treinamentos
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
0 Comentários