Funcionário estava de férias e nasceu o seu filho, ele tem direito a licença paternidade de cinco dias?

dominandoacontabilidade 1 de julho de 2022 Leitura: 1 min

Vamos pra mais uma dúvida um tanto quanto polêmica e que deixam os profissionais de Departamento Pessoal muitas vezes confusos na hora de responder.

Tem um empregado na empresa, ele estava de férias e no meio das férias nasceu o seu filho, nesses casos ele tem direito a licença paternidade de cinco dias previsto pela CLT? Esses dias ficam de crédito e serão computados ao final do seu período de férias?

Primeiro ponto: vamos ver o que diz a Lei:

Art. 473 da CLT ► O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

III – por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho

Parágrafo único. O prazo a que se refere o inciso III do caput será contado a partir da data de nascimento do filho.

Segundo ponto: Contagem dos dias

Por interpretação do texto da lei, entende-se que deve ser contado dias úteis consecutivos, já que o empregado tem direito de se ausentar do trabalho por 5 dias, dessa forma serão 5 dias em que ele estaria trabalhando para o computo desse período ok?

E terceiro ponto: se ele estiver em gozo de férias como fica?

Nesse caso não fica meus amores, se esse período coincidir com os dias em que ele já está de férias, esses dias não ficam de crédito para tirar posteriormente, pois essa licença é obrigatoriamente contada a partir do nascimento do filho.

Háaaaa uma última dica pessoal, olhe na CCT ou ACT da empresa e veja se tem cláusula sobre o assunto!

EXEMPLO 1:

Férias de 01/01/2022 a 30/04/2022 , filho nasceu em 10/04/2022.

✅Neste caso os 5 dias estão dentro do período de gozo de férias então fica do jeito que está e ele não tem direito a licença.

EXEMPLO 2:

Férias de 01/01/2022 a 30/04/2022, empregado trabalha de segunda a sábado e filho nasceu dia 28/04/2022.

✅Neste caso a licença paternidade seria de 28/04 a 02/05, pulando o domingo dia 01/05, certo? Dessa forma o funcionário pode voltar a trabalhar no dia 04/05 tendo direito de aproveita dois dias da sua licença paternidade.

Ok?

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Conteúdo por: Eb Treinamentos