Empresa é autuada por não cumprir a cota de PCD e praticar discriminação – Entenda o caso!
Estamos aqui para falar de um assunto extremamente importante e que muitas vezes a empresa só se atenta depois que recebe uma notificação ou autuação
Foi o caso de uma notícia que foi publicada pelo MPT sobre uma auditoria-fiscal ocorrida em uma rede de hipermercado, veja parte da notícia: 
Auditoria-Fiscal do Trabalho flagrou discriminação durante operação realizada em uma rede nacional de hipermercados. A cota legal de contratação de pessoas com deficiência e reabilitadas não estava sendo cumprida.As admissões eram para vagas com menor salário e falta de ascensão profissional. Além disso, preferiam-se determinadas deficiências em detrimento de outras.
A ação contou com 11 auditores e abrangeu todos os estabelecimentos da empresa no país, apesar de as verificações físicas terem se concentrado nos estados de São Paulo e Paraná.
Nesse caso específico Houve autuação e a empresa deverá contratar 811 (oitocentos e onze) empregados com deficiência, em observância à Lei n. 9.029/95 e à Lei n. 8.213/91.
O artigo 93 da Lei 8.213/91 prevê:
A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
Lembrando que esse percentual abrange todos os estabelecimentos da empresa e deve ser cumprida à risca, até porque hoje esse levantamento de cotas e se a empresa está ou não de acordo está sendo feito através do esocial.Sim pessoal, é por lá que os auditores fazem esse levantamento inicial pois no S-2200 do funcionário nós fazemos essa indicação se ele é ou não cumpridor de cota e após isso, detectada a defasagem inicia um processo de auditoria fiscal e como vocês podem ver não é só cumprir a cota mas dar toda a estrutura para que esses funcionários possam trabalhar em condição de igualdade e respeito.
Então DP qual o papel de vocês?
Orientar com a base legal e regras, escriturar corretamente no eSocial e se você for um especialista na área vai ajudar a fazer o controle desse processo de forma eficiente e segura para todos os envolvidos!
SE LIGA NA DICA!
Já imaginou ter o passo a passo para você dominar o Departamento Pessoal e o eSocial do zero ao avançado e se tornar um verdadeiro especialista e totalmente preparado para estas mudanças e outras?
Confira o nosso mais novo treinamento Formação Analista Sênior do DP e Esocial trás tudo que você precisa saber para dominar de uma vez por todas diversos procedimentos na prática e com suporte incrível.
ACESSE AQUI E CONFIRA MAIS DETALHES
Sucesso e bons estudos! 
Crédito conteúdo: Eb Treinamentos
Artigos Relacionados
Sobre o Autor
1 Comentário
[…] Empresa é autuada por não cumprir a cota de PCD e praticar discriminação – Entenda o caso! […]