Devido ao Coronavírus Governo estuda adiar Recolhimento de Impostos – Entenda como irá ocorrer

dominandoacontabilidade 16 de março de 2020 Leitura: 5 min

No intuito de ofertar liquidez às empresas pelo período limitado em que deve durar o impacto do coronavírus sobre a economia, o governo estuda permitir o adiamento, por dois ou três meses, do pagamento dos tributos federais.

Porém, os valores que deixarem de ser recolhidos nesse período terão de ser pagos ainda em 2020, para que não haja prejuízo ao orçamento.

Adiamento de Impostos

Essa é uma das medidas em estudo pelo Ministério da Economia para responder à crise. No entanto, ela não estaria madura para ser anunciada hoje, para quando o ministro Paulo Guedes prometeu divulgar novas ações para combater os efeitos econômicos do coronavírus. Não está decidido, por exemplo, se o diferimento será permitido para todas as empresas ou só para as que forem mais prejudicadas.

“Vamos ajudar quem precisa de ajuda”, disse ao Valor o secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. “Não vamos sair injetando dinheiro.”

Ele coordena um grupo que se reúne a cada 48 horas para monitorar o andamento das medidas e eventualmente propor medidas ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na semana passada, cinco ações foram anunciadas. O próximo encontro deverá ocorrer nesta segunda-feira.

ATENÇÃO: ATUALIZAÇÃO DO ARTIGO

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (16) novas medidas para reduzir os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Confiram as principais medidas:

As empresas poderão adiar, em três meses, o pagamento do Simples Nacional e o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. As contribuições ao Sistema S serão reduzidas pela metade, e haverá facilitação para renegociar crédito e receber insumos de fora.

Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões

Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões

Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões

Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

Segundo o governo, serão empregados R$ 147,3 bilhões em medidas emergenciais para socorrer setores da economia e grupos de cidadãos mais vulneráveis, além de evitar a alta do desemprego. Desse valor, R$ 83,4 bilhões devem ser destinados à população mais pobre e/ou mais idosa.

Mais detalhes das medidas tomada pelo governo, acessar aqui a matéria na íntegra pelo G1

Crise na economia

Guaranys espera ter nesta semana um quadro mais claro sobre como os diferentes setores da economia estão sendo impactados pela crise. O mapeamento ajudará a definir, por exemplo, se é o caso de cortar o PIS-Cofins sobre o querosene de aviação, para dar um alívio às companhias aéreas. A conta é de R$ 250 milhões anuais.

A questão é saber que outros setores precisam de medidas que trarão impacto fiscal, e se há como atender a todos.

Conhecendo melhor como a crise afeta os setores será possível também direcionar os R$ 100 bilhões disponíveis no BNDES para novas linhas de crédito. O governo conta com esses recursos para socorrer os mais prejudicados.

O fornecimento de liquidez a empresas e bancos é uma das dimensões escolhidas por Guedes para definir as respostas. Na sexta-feira, ele reuniu-se com os presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e do Banco Central, Roberto Campos Neto.

A Caixa dispõe de R$ 75 bilhões para emprestar. Além disso, Guedes destacou a liberação de R$ 135 bilhões em compulsórios, anunciada no mês passado pelo BC.

“O mercado entende que tem liquidez”, ressaltou o secretário. É uma informação que tranquiliza nesse período de grande instabilidade nas bolsas de valores e no mercado cambial, afirmou.

O governo busca também uma solução jurídica para utilizar recursos do PIS e do Pasep que não foram retirados por seus titulares. Na maior parte dos casos, pertencem a pessoas que já faleceram. Busca-se uma forma para utilizar o dinheiro, preservando o direito do titular da conta, caso ele apareça.

Impacto do Coronavírus

O monitoramento do impacto do coronavírus nos setores da economia permitirá, também, antecipar situações de desabastecimento. Nesse caso, disse Guaranys, a importação será facilitada.

Estava em finalização, na sexta-feira, uma medida que reduzirá a zero a alíquota do Imposto de Importação de equipamentos médico-hospitalares. Esses produtos terão prioridade no desembaraço aduaneiro.

O governo também está pronto a analisar demandas de Estados e municípios para enfrentar o coronavírus, disse o secretário. A ideia é criar um fundo de R$ 5 bilhões com recursos do orçamento federal para atender a emergências geradas pelo avanço da doença. É um valor adicional aos R$ 5 bilhões liberados para reforçar o orçamento do Ministério da Saúde.

“A mensagem do ministro Paulo Guedes é que estamos atentos, mas serenos”, afirmou o secretário. “A crise vai passar.”

Ele acrescentou que o importante é manter o programa estrutural do governo. “Se já tivéssemos feito as reformas, estaríamos mais preparados”, disse. “Mas o estrutural não pode parar, porque precisaremos sair inteiros do outro lado.”

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Saque FGTS

Outras fontes do governo apontam ainda que estão sendo estudadas iniciativas como possibilidade adicional de saque do FGTS e fomento ao comércio eletrônico, uma alternativa para esse momento em que pessoas estão menos propensas a ir á rua comprar.

Em entrevista veiculada ontem pela CNN Brasil, Guedes afirmou ser contra desonerar o setor privado por meio de subsídios e desonerações para ajudar a minimizar o impacto do novo coronavírus.

“Não faz sentido desonerar impostos para o setor privado e deixar de ter dinheiro para investir em saúde e na contenção do coronavírus”, disse ele. Apesar de ter prometido mais medidas, Guedes avaliou ao canal ser suficiente o pacote já anunciado pelo governo.

Guedes lembrou que os bancos públicos devem aumentar a oferta de crédito nos próximos meses, como a liberação de recursos pela Caixa. Segundo ele, os recursos são destinados principalmente para construção civil e pequenas e médias empresas.

Fonte: Sebrae