Como informar receita bruta anual para cálculo do 13º salário no esocial para empresas com atividades concomitantes?

Viemos trazer uma informação super importante para as empresas que tem atividades concomitantes do simples nacional e estão em dúvida de como informar a receita bruta do ano para o cálculo da folha de 13º salário no eSocial.

Isso porque as empresas optantes pelo Simples Nacional, que exercerem atividades concomitantes, têm o recolhimento previdenciário patronal proporcional à parcela da receita bruta auferida nas atividades enquadradas no Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, em relação à receita bruta total recebida pela empresa

E na folha anual de 13 salário também devemos informar a receita bruta total recebida pela empresa, mas como achar esse valor? É feito uma média?? de qual período?

Veja o que diz o artigo 171 da IN 2110/2022:

§ 2º A contribuição devida na forma do inciso III do caput incidente sobre o décimo terceiro salário corresponderá ao resultado da multiplicação do valor da contribuição calculada conforme o disposto no art. 43, pela fração cujo numerador é o valor da receita bruta auferida nas atividades tributadas na forma do Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, acumulada nos 12 (doze) meses anteriores ao mês de dezembro de cada ano-calendário, e o denominador é o valor total da receita bruta acumulada no mesmo período.

Ou seja, no evento S-1280 da folha anual deverá ser enviado seguindo as seguintes regras, conforme o MOS do eSocial:

No campo {fator13}, o cálculo do 13º Salário da contribuição patronal dos trabalhadores envolvidos na execução das atividades enquadradas no Anexo IV, em conjunto com as dos Anexos I a III e V da Lei Complementar nº 123/2006, é obtido pela fração cujo numerador é a receita bruta auferida nas atividades enquadradas no Anexo IV e o denominador é a receita bruta total auferida pela empresa, levando-se em conta o faturamento de dezembro de 2021 á novembro de 2022.

Veja  um exemplo de apuração do fator para cálculo da contribuição devida e aproveite essa super dica.

Valor Anual da Receita Bruta Total: R$ 1.200.000,00
Valor da Receita Bruta Anual das Atividades do Anexo IV: R$ 600.000,00
Valor da Receita Bruta Anual das Atividades dos Anexos I a III e V: R$ 540.0000,00

Cálculo do Coeficiente de Ajuste: R$ 600.000,00/R$ 1.200.000,00 = 0,55
Que corresponde a 55%

Este fator deve ser informado no campo correspondente com 5 dígitos sendo duas casas decimais, no seguinte formato: 055.00

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Conteúdo por: Eb Treinamentos