Como fazer para incluir/registrar a licença maternidade do empregado do MEI?

No caso das funcionárias que trabalham para MEI, elas também tem direito ao salário maternidade. Só que diferentemente das empreendedoras MEI, as funcionárias deverão solicitar o benefício diretamente no INSS de acordo com (§ 3º do artigo 72 da Lei nº 8.213/1991), seguindo a mesma regra para empregadas domésticas e avulsas.

 

Porém o empregador deve, nesse período de afastamento continuar fechando as folhas para fazer o recolhimento do Fgts.

 

E é nesse momento que surgem dúvidas de como parametrizar e fechar a folha no eSocial para que o DAE seja calculado de forma correta, já que agora todo o recolhimento, inclusive o Fgts é através do DAE.

 

Vamos ver o que nos diz o manual do eSocial especifico para o microempreendedor.

 

Para empregadas com afastamento por licença-maternidade, o empregador deverá abrir a folha de pagamento, clicar sobre o nome da trabalhadora e conferir se a rubrica “Salário maternidade (pago pelo INSS) [eSocial1701]” foi adicionada automaticamente pelo eSocial.

 

A inclusão automática da rubrica ocorre quando o usuário insere o afastamento da trabalhadora no eSocial antes de encerrar a folha de pagamento do mês, então antes de fechar a folha, deve-se cadastrar o afastamento em gestão de empregados/afastamentos temporários.

 

Embora não seja pago pelo Microempreendedor Individual, o salário maternidade deve ser considerado na base de cálculo do FGTS.

 

Se houver dias trabalhados e dias de licença-maternidade na mesma competência, o eSocial informará o salário proporcional dos dias ativos na rubrica ” Salário [eSocial1000]”

 

Se você estiver fazendo o envio da folha via sistema, procure saber como o seu sistema trata essa situação e faça os devidos ajustes, e não se esqueça de conferir se o valor da guia foi calculada e totalizada de forma correta.