Como consultar no Esocial informações referente a RAIS?
Conforme Portaria MTP nº 895/21, a RAIS foi substituída pelo esocial para os grupos 1, 2 desde o ano base 2019 e para o grupo 3 a partir do ano base 2022, isso porque o art. 145 dessa portaria estabelece a substituição a partir do momento que o grupo estivesse obrigado a enviar folha o ano inteiro no eSocial.
Ou seja, em 2023 apenas o grupo 4 enviará a RAIS, pois a entrada da fase 3 para eles aconteceu durante o ano de 2022. Para os demais grupos o envio da RAIS via GDRAIS será bloqueado.
Como consultar as informações enviadas pelo eSocial?
A RAIS não possui evento específico. Ela é alimentada pelos eventos S-1200, S-2200, S-2206, S-2299, S-2399 e demais eventos que enviamos normalmente;
As bases de INSS e FGTS são utilizadas para alimentar a RAIS e o Abono Salarial. Por isso é importante validar se sua folha de pagamento está correta todo mês.
O trabalhador pode consultar se as informações foram enviadas através desse site, com seu CPF:
http://www.rais.gov.br/…/consulta_trabalhador…
A empresa pode extrair as informações processadas nesse link, com certificado digital:
http://www.rais.gov.br/sitio/obter_declaracao.jsf
Dicas para obter a declaração:
O site costuma dar erro “Forbiden” ao acessar. Basta dar F5 e atualizar a página;
Após isso, ao consultar irá aparecer a mensagem de CREA Inválido. Basta clicar em consultar novamente que o erro sai.
O processamento da RAIS pelo eSocial não gera recibo. O recibo é dos eventos do eSocial
Ainda vamos fazer posts sobre o direito ao abono, como consultar os valores e outras dúvidas comuns.
Guilherme Santos – Professor e Consultor Trabalhista
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