Caixa comunica fim da tabela de auxiliar inss 2023 – veja como proceder!

A Caixa Econômica publicou, através da sua caixa de mensagens institucionais, a NSU nº 2066476 informando sobre a ausência da tabela auxiliar de INSS de 2023.

Seguem alguns pontos importantes da mensagem:

Todos os empregadores estão obrigados a entrega da DCTFWeb, com os valores previdenciários, desde 10/2022.

O programa SEFIP só é utilizado agora para as seguintes situações:

Retificação de informações anteriores;
Reclamatórias trabalhistas com sentença até 31.03.2023;
Recolhimento do FGTS.

A tabela auxiliar vigente (44.0 – 25.01.2022) contempla as informações necessárias para os três casos acima e, portanto, não é necessário atualização.

Ou seja, a Caixa não irá liberar atualização da tabela, pois não há necessidade!

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Ah, mas eu usava a SEFIP para conferir meu INSS. E agora?

A conferência dos valores de INSS deve ser feita com base nos valores do seu sistema x valores do eSocial. Os procedimentos mudaram, as rotinas também. Veja:

SEFIP não entende compensação nos valores de outras entidades;

SEFIP não calcula a desoneração da folha de pagamento;

SEFIP não entende os cálculos de Simples Concomitante;

SEFIP calcula Terceiros/Outras Entidades sobre percentual total e não por entidade.

E por último, mas não menos importante, a SEFIP será descontinuada e só servirá para retificar informações anteriores.

Meu cliente pede a GFIP com valor igual do eSocial. E agora?

A legislação já é clara: a DCTFWeb substituiu a GFIP Previdenciária (IN RFB 2.005/2021).

RESUMINDO:

Não é necessário aguardar a tabela de INSS para fazer a transmissão da SEFIP/GFIP:

SEFIP/GFIP, em regra, serve apenas para FGTS.

A DCTFWeb substituiu a parte previdenciária.

Até 31/03/2023 as declarações de reclamatórias trabalhistas devem ser enviadas via GFIP/SEFIP, utilizando o código 650.

Todos os processos com decisões a partir de 01/04/2023 deverão ser enviados via eSocial/DCTFWeb.

Lembrete importante:

Será necessário recolhimento do FGTS via SEFIP/GFIP, até que ocorra a substituição pelo FGTS digital.

Sendo necessário retificar informações previdenciárias (anterior a obrigatoriedade da DCTFWeb), a tabela atual – 25/01/2022, pode ser utilizada.

A caixa não disponibilizará nova tabela auxiliar do INSS a partir de 2023.

Devido ao recolhimento do FGTS, continuará sendo disponibilizada as tabelas coeficientes relacionadas ao FGTS – acesso disponível no site da caixa.

Crédito conteúdo: Prof. Guilherme Santos e Eb Treinamentos

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