Agenda Tributária Outubro/2023: Prazos e Obrigações – Atualizada

Confira Agenda Tributária do mês de Outubro/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

*01/10 – Domingo*

Liberado o módulo de Reclamatória Trabalhista no eSocial e o envio dos eventos

*06/10 – Sexta-Feira*

🔸 Pagamento dos salários 09/2023.
🔸 Pagamento dos salários dos domésticos 09/2023;
🔸 Transmissão da GFIP 09/2023;
🔸 Vencimento do FGTS 09/2023;
🔸 Transmissão eSocial de Doméstico, MEI e Segurado Especial 09/2023;
🔸 Vencimento DAE Doméstico, MEI e Segurado Especial 09/2023.

*13/10 – Sexta-Feira*

 Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

 Transmissão da EFD-Reinf

 Transmissão da DCTF-WEB

 Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 09/2023 (Grupo 1, 2 e 3) 

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

*16/10 – Segunda-Feira*

 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

 EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Agosto/2023)

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Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

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*20/10 – Sexta-feira*

 Vencimento do DARF Unificado (INSS e IRRF) Ref.: 09/2023

 Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web Ref.: 09/2023

  Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Setembro/2023)

*23/10 – Segunda-feira*

 Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Agosto/2023)

*25/10 – Quarta-feira*

 PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

 Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 09/2023.

*31/10 – Terça-Feira*

 DOI – Declaração sobre operações imobiliária (Período de Apuração: 09/2023)

 DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (Período de Apuração: 09/2023)

PONTO IMPORTANTE:

 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

RESUMO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AGENDA TRIBUTÁRIA OUTUBRO/2023

DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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