Agenda Tributária Março/2022: Prazos e Obrigações [Atualizada]

dominandoacontabilidade 3 de março de 2022 Leitura: 3 min

Confira Agenda Tributária do mês de Março/2022 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

Neste terceiro mês do ano, precisamos, além das obrigações normais, nos atentar em mais alguns detalhes importantes, que seguem:

Não esqueça do preenchimento do Pedido de Reembolso de sobras de Deduções (SF e SM) da competência 02/2022;

A previsão de liberação do PGD da RAIS para os Grupos 3 e 4 é somente para final de março (tanto o do ano base de 2021 quanto o Genérico);

Por enquanto nenhuma RAIS pode ser transmitida pelo PGD, nem referente a 2021 e nem retificação de anos anteriores;

Lembrando que Grupos 1 e 2 já entregam as informações referente a RAIS pelo envio dos eventos de remuneração mensalmente ao eSocial;

E uma ótima notícia: *ESTE É O ÚLTIMO ANO DE ENTREGA DA RAIS PELO PGD PARA O GRUPO 3*.

Orientação por: Jení Carla – Atua DP

Agora sim, vamos a nossa agenda completa…

05/03 – Sábado

Prazo Limite para Pagamento dos Salários ref. a 02/2022.

Obs 1.: Para cidades onde dia 01/03 não for feriado municipal ou estadual o pagamento deverá ser feito dia 04/03!!!
Obs 2.: Caso a empresa trabalhe no sábado e consiga pagar em dinheiro o pagamento pode ser feito no sábado dia 05/03
Obs 3.: Nas cidades onde dia 1º de março foi feriado, o pagamento pode ser realizado dia 07/03.

07/03 – Segunda-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários Domésticos ref. a 02/2022

Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS.

Vencimento FGTS mensal ref. a 02/2022.

CAGED, apenas para o grupo de empresas ainda obrigados (grupo 4 eSocial)

Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI (Microempreendedor Individual)

Início da obrigatoriedade de entrega do Imposto de Renda 2022

15/03 – Terça-Feira

EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Janeiro/2022)

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

Transmissão da EFD-Reinf

Transmissão da DCTF-WEB

Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 02/2022 (Grupo 1, 2 e 3)

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

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18/03 – Sexta-feira

Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 02/2022

Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 02/2022

Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 02/2022

CPRB (desoneração)

21/03 – Segunda-feira

PGDAS-D (ATENÇÃO: Período de Apuração: Fevereiro/2022)

22/03 – Terça-feira

DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Janeiro/2022)

25/03 – Sexta-feira

PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 02/2022.

31/03 – Quinta-feira

DEFIS – Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Ref. ao ano de 2021

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais Ref. ao ano de 2021

DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Fevereiro/2022)

DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Fevereiro/2022)

FIQUE ATENTO – Ao início da transmissão da RAIS 2022, assim como também o prazo final de envio;

PONTO IMPORTANTE:

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal