Agenda Tributária Fevereiro/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

Agenda Tributária Fevereiro/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

Confira Agenda Tributária do mês de Fevereiro/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

*06/02 – Segunda-Feira*

📌Prazo Limite para Pagamento dos Salários. 

*07/02 – Terça-Feira*

📌Prazo Limite para Pagamento dos Salários dos Domésticos ref.a 01/2023

📌 Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS. 

📌 Vencimento FGTS mensal ref. a 01/2023  

📌 Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI

*13/02 – Segunda-Feira*

⚠ Passa a ser exigido login via gov.br níveis prata ou ouro para informar no eSocial web: férias afastamentos, alterações cadastrais.

*14/02 – Terça-Feira*

📌 EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Dezembro/2022)

*15/02 – Quarta-Feira*

📌 Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

📌 Transmissão da EFD-Reinf

📌 Transmissão da DCTF-WEB

📌 Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 01/2023 (Grupo 1, 2 e 3) 

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

📌 INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar 

📌 Prazo para envio DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI ref.a Outubro a Dezembro/2022

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Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

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*17/02 – Sexta-feira*

📌 Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 01/2023

📌 Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 01/2023

📌 Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 01/2023

*22/02 – Quarta-feira*

📌  Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)

*23/02 – Quinta-feira*

📌 Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Dezembro/2022)

*24/02 – Sexta-feira*

📌 PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

📌 Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 01/2023.

*28/02 – Terça-Feira*

⚠ ATENÇÃO: Prazo final para transmitir a DIRF.

⚠ Data limite para entregar o informe de rendimentos aos empregados.

📌 Vencimento 2ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 4º trimestre de 2022. 

📌 DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)

📌 DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)

📌 Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2022)

📌 Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2022)

📌 DBF – Declaração de Benefícios Fiscais(ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2022)

📌 e-Financeira ref.a Julho a Dezembro/2022

📌 DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao
Controle de Papel Imune ref.a Julho a Dezembro/2022

📌 Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito ref.a Julho a Dezembro/2022

📌 Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Período Ano-calendário de 2022

PONTO IMPORTANTE:

💢 Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal

Fonte: Receita Federal

RESUMO DAS PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES AGENDA TRIBUTÁRIA FEVEREIRO/2023

DICA EXTRA: CONTADORES INICIANTES

As mudanças na legislação, novos procedimentos e adequação ao cronograma estão a todo vapor.

Recomendamos que busquem cada vez mais o conhecimento e aprendizado necessário para evitar quaisquer erros e riscos futuros.

Mas ATENÇÃO, busque com quem entende do assunto, tem resultados e realmente vá transformar sua carreira profissional.

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