Agenda Tributária Fevereiro/2023: Prazos e Obrigações [Atualizada]

dominandoacontabilidade 1 de fevereiro de 2023 Leitura: 3 min

Confira Agenda Tributária do mês de Fevereiro/2023 atualizada das principais obrigações fiscais e trabalhistas.

É importante que os profissionais da área fiquem atentos para não perder o prazo. Afinal, as empresas ficam expostas à penalidades.

06/02 – Segunda-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários.

07/02 – Terça-Feira

Prazo Limite para Pagamento dos Salários dos Domésticos ref.a 01/2023

Transmissão da GFIP somente para recolhimento do FGTS.

Vencimento FGTS mensal ref. a 01/2023

Vencimento DAE (INSS E FGTS) para Doméstico, Segurado Especial e MEI

13/02 – Segunda-Feira

Passa a ser exigido login via gov.br níveis prata ou ouro para informar no eSocial web: férias afastamentos, alterações cadastrais.

14/02 – Terça-Feira

EFD-Contribuições (ATENÇÃO: Período de apuração Dezembro/2022)

15/02 – Quarta-Feira

Transmissão do eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299 e os demais eventos sem prazo definido)

Transmissão da EFD-Reinf

Transmissão da DCTF-WEB

Prazo para envio dos eventos de SST (S-2220 e S-2240) competência 01/2023 (Grupo 1, 2 e 3)

Caso ainda tenha dúvida sobre o envio dos eventos SST, clique aqui e confira artigo com orientação

INSS Contribuinte Individual/Facultativo/Complementar

Prazo para envio DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI ref.a Outubro a Dezembro/2022

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Quais são as obrigações das empresas inativas – Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real?

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17/02 – Sexta-feira

Vencimento DARF Previdenciário Mensal ref.a 01/2023

Vencimento DARF IRRF mensal ref.a 01/2023

Prazo para envio da Declaração de Compensação – DComp Web competência 01/2023

22/02 – Quarta-feira

Prazo para transmissão PGDAS-D – Simples Nacional (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)

23/02 – Quinta-feira

Prazo para transmissão DCTF Mensal (ATENÇÃO: Período de apuração: Dezembro/2022)

24/02 – Sexta-feira

PIS sobre folha, para empresas obrigadas (MP 2.158-35/01).

Vencimento DARF PIS – Cód. 8109 e COFINS – Cód. 2172 sobre o faturamento ref.a 01/2023.

28/02 – Terça-Feira

ATENÇÃO: Prazo final para transmitir a DIRF.

Data limite para entregar o informe de rendimentos aos empregados.

Vencimento 2ª quota DARF IRPJ – Cód. 2089 e CSLL – Cód. 2372 sobre o faturamento ref.ao 4º trimestre de 2022.

DOI – Declaração sobre operações imobiliária (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)

DME – Declaração de operações liquidadas com moeda espécie (ATENÇÃO: Período de Apuração: Janeiro/2023)

Dimob – Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2022)

Dmed – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2022)

DBF – Declaração de Benefícios Fiscais(ATENÇÃO: Período Ano-calendário de 2022)

e-Financeira ref.a Julho a Dezembro/2022

DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao
Controle de Papel Imune ref.a Julho a Dezembro/2022

Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito ref.a Julho a Dezembro/2022

Derc – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais Período Ano-calendário de 2022

PONTO IMPORTANTE:

Além destas declarações e obrigações federais, ainda há as estaduais e municipais, então não deixe de se atualizar no portal da SEFAZ da sua região e para demais obrigações federais específicas, recomendamos que acesse aqui o site da Receita Federal