ESOCIAL: É obrigatório transmitir o evento S-2220 Exame Admissional do estagiário?

Somos obrigados a transmitir o evento S-2220 ref. ao exame admissional do estagiário?

 

Vamos lá começar do começo

 

De acordo com a Lei 11.788 de 25/09/2008 conhecida como a lei do estagiário, no seu artigo 14 consta o seguinte:

 

Art. 14 ► Aplica-se ao estagiário a legislação relacionada à saúde e segurança no trabalho, sendo sua implementação de responsabilidade da parte concedente do estágio.

 

Dessa forma entende-se que sim, o estagiário deve fazer o exame admissional para iniciar seu estágio na empresa e participar dos programas relacionados a Saúde e segurança do trabalho, ok?

 

Porém isso não quer dizer que embora eles façam parte dos laudos e façam os ASOS, seja obrigatório o envio dessas informações para o eSocial.

 

O próprio MOS ( Manual do Esocial) na pagina 48 diz o seguinte:

 

“ Ressalta-se ainda que, para os estagiários, não é obrigatório o envio dos eventos de SST.”

 

Então dessa forma meus amores, a resposta para pergunta feita la no início do post é: NÃO

 

Mesmo que o estagiário faça exame admissional não precisa enviar o S-2220 dele para o esocial.

 

Gostaram da informação? Conta aí pra nós se você já sabia disso